Para especialistas, se aprovado o projeto de lei que endurece as regras contra o aborto no Brasil, mais mulheres podem recorrer ao aborto inseguro, mesmo nos casos previstos na legislação, como estupro. O presidente da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia, Cristião Rosas, classificou como “assustador” e “incompreensível” o projeto.
“Estamos na contramão. Enquanto outros governos flexibilizam a prática, assistimos ao retrocesso”, disse. A proposta, do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi aprovada nesta quarta-feira, 21, na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Ela condiciona a permissão da interrupção da gravidez à comprovação de um exame de corpo de delito e comunicado à polícia.“É o mesmo que condicionar o atendimento de um paciente baleado ao registro do crime numa delegacia.”
“A mulher será vítima de dois agressores, o estuprador e o Estado, que em vez de ampará-la vai duvidar e desrespeitar sua vontade sobre o momento em que quer denunciar”, disse Gabriela Ferraz, do Comitê para a Defesa dos Direitos das Mulheres (Cladem).
Os especialistas criticam as penas para quem induz a gestante a praticar o aborto ou anunciar meios abortivos. “Os profissionais da saúde serão impedidos de atuar como redutores de danos nos casos em que sabem que não vão impedir o aborto”, disse Debora Diniz, do Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero.
