O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, desobrigou Aristides Veras dos Santos, ex-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), de comparecer a depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Ele vai poder escolher se participa ou não do procedimento. Caso decida ir ao Senado para a oitiva, vai poder ficar em silêncio e não poderá sofrer “constrangimentos” por isso.
A decisão foi assinada neste domingo, na véspera do depoimento de Santos à CPMI. A oitiva estava prevista para esta segunda, a partir das 16h. Ao acolher o pedido dos advogados do ex-presidente da Contag, Mendonça lembrou que decidiu da mesma forma em outros cinco pedidos apresentados ao seu gabinete.
No mesmo despacho, o ministro intimou a Polícia Federal para que o delegado responsável pela investigação contra Santos informe se as apurações já foram finalizadas. A determinação se dá em razão de um pedido da defesa para ter acesso às provas coletadas contra o ex-presidente da Confederação. Tal braço da investigação sobre os descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas é um dos mais avançados, indicam autoridades que acompanham o caso.
O ex-presidente da Contag foi alvo da Operação Sem Desconto, aberta no início do ano passado. À época, a PF disse ver “fortes indícios de que os responsáveis pela Confederação, entre 2019 e 2024, realizaram (…) descontos associativos indevidos de milhares de aposentados e pensionistas do INSS”, o que poderia ter causado enriquecimento ilícito dos envolvidos. Somente em 2024, foram R$ 435 milhões.
O depoimento de Santos chegou a ser classificado como “imprescindível” e citado por integrantes da CPMI no requerimento de extensão do prazo para a apuração parlamentar – prevista para o dia 28 de março. Parlamentares recorreram ao Supremo Tribunal Federal para estender as atividades do grupo, em meio à resistência do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em analisar o pedido de prorrogação de prazo das atividades. (O Globo)
