O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça pediu vista no processo de suspensão da cassação do deputado bolsonarista Fernando Francischini (União-PR). O julgamento teve início à meia-noite desta terça-feira (7/6), em plenário virtual, e Mendonça pediu a interrupção da apreciação dos 11 magistrados.
Fernando Francischini teve o mandato cassado por propagar desinformação contra as urnas eletrônicas. Ele foi o primeiro parlamentar condenado por fake news contra as urnas. Na última quinta-feira (2/6), porém, Kassio Nunes Marques suspendeu a cassação do parlamentar.
Já na segunda-feira, o ministro decidiu levar a análise do caso para a Segunda Turma, mas por meio do referendo à decisão liminar que foi dada por ele. O presidente da Suprema Corte, Luiz Fux, por sua vez, convocou, no sábado (4/6), a sessão plenária que analisaria a ação.
Antes de Mendonça pedir vista, a ministra Cármen Lúcia havia votado para suspender a decisão de Nunes Marques favorável ao deputado Francischini, assim como o ministro Edson Fachin, que acompanhou o voto da ministra relatora.
PGR
A Procuradoria-Geral da República (PGR) intercedeu ao STF que a decisão de cassação fosse mantida. No documento enviado ao Supremo, o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, defende a cassação, determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em outubro de 2021.
“A conduta do candidato cassado foi muito além de comprometer a legitimidade do pleito, tendo em vista o seu potencial de desestabilização do Estado Democrático de Direito”, diz a PGR.
Francischini e Valdevan
Depois de ter restituído o mandato do bolsonarista Fernando Francischini (União Brasil-PR), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques devolveu também o mandato do deputado federal José Valdevan de Jesus, cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder econômico. As decisões do magistrado foi num período de dois dias, dias 2 e 3 de junho.
A informação foi revelada pela coluna da jornalista Malu Gaspar, do O Globo, e confirmada pelo Metrópoles. Valdevan Noventa, como é conhecido, faz parte do Partido Liberal (PL), sigla do presidente Jair Bolsonaro, eleito pelo estado de Sergipe.
Na decisão, o ministro afirmou que, em ano eleitoral, existe “risco de dano de difícil ou impossível reparação” uma vez que o acordão do julgamento do TSE, feito em abril deste ano, ainda não teria sido publicado.
Já a respeito da devolução do mandato de Fernando Francischini, Marques chegou até a ser elogiado pelo presidente Jair Bolsonaro. O deputado cassado em outubro do ano passado pelo TSE por propagar desinformação contra as urnas eletrônicas, o primeiro a sofrer a punição por fake news contra o sistema eleitoral.
Em outubro do ano passado, o TSE decidiu, por 6 votos a 1, punir Francischini por ter publicado um vídeo, no dia das eleições de 2018, em que afirma que as urnas foram fraudadas para impedir o voto no então candidato Jair Bolsonaro.
O deputado foi eleito em 2018 com 427.749 votos – a maior votação da história do Paraná para um político estadual. Na época do julgamento, junto à cassação do mandato, o TSE decidiu que o parlamentar ficaria inelegível por 8 anos. A Justiça Eleitoral ainda determinou que os votos obtidos por ele na eleição fossem anulados e uma nova totalização fosse feita pelo TRE-PR.
