A juíza Kathleen dos Santos Gomes, 18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, atendeu parcialmente o pedido do coronel da reserva, Alfredo Alexandre de Menezes Júnior e suspendeu os efeitos da Deliberação da Comissão Executiva Municipal do PL que o expulsou das fileiras do partido.
Conforme consagrou em sua decisão, o pedido de tutela de urgência concedida a Menezes deve vigorar até que seja analisado se a expulsão do mesmo está de acordo com as normas e regras partidárias.
Isso significa que a Comissão de Ética criada para expulsar Menezes deve provar se no curso do procedimento houve respeito aos princípios do contraditório, ampla defesa e devido processo legal de acordo com as normas da agremiação.
Nos dias 11 e 18 de julho, Menezes publicou duas lives criticou o deputado Alerto Neto, chamando-o de traidor, por ter votado contra orientação do partido em favor do marco fiscal.
Por orientação da Executiva Nacional do PL, Menezes foi levado à Comissão de Ética e expulso do partido.
Segundo avaliação de Menezes, entretanto, a aplicação da pena máxima prevista no Código de Ética do Partido Liberal, sem que haja que tenha sofrido qualquer punição anterior, fere os princípios da razoabilidade e a proporcionalidade.
Menezes afirma que foi submetido a um julgamento parcial e expulso sumariamente do partido por suposta violação dos deveres partidários.
Confira a Decisão
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