O “Amor à causa pública” é a logo da administração Amazonino Mendes. E por esse amor a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) anunciou nos veículos de comunicação da capital e interior do estado aquisição de gêneros alimentícios destinados a merenda das escolas públicas estaduais de aproximadamente R$ 75 milhões, em 2018. Mas diante do que se tem visto nos últimos dias, nas escolas da rede estadual de ensino, os 50 itens anunciados pela administração Amazonino não chegaram.
Desde a última sexta-feira (16), o que se viu nas escolas da rede estadual é uma crise no serviço de merenda escolar nas unidades de ensino da Seduc, que ocorre a menos de um mês após a Seduc contratar por milhões, a empresa OM Boat Locação de Embarcações Ltda para realizar o serviço de transporte dos itens da merenda.
Tivemos a Escola Estadual Dom João de Souza Lima, localizado na Avenida Timbiras, Cidade Nova, Zona Norte de Manaus, a merenda de 50 itens da administração que “ama” não chegou a dispensa do estabelecimento de ensino, onde tem apenas arroz, feijão e sal para servir aos estudantes.
Diante da falta de alimentação a diretora da escola, Áurea Dário Gomes, liberou os estudantes mais cedo, e por conta da liberação foi exonerada por determinação do secretário Lourenço Braga.
Na escola da Cidade Nova tínhamos só arroz, feijão e sal. Mas agora na Escola Estadual Marechal Hermes, localizada no bairro Lírio do Vale, Zona Oeste de Manaus, os alunos estão tomando suco de folha de jambo com biscoito, com autorização da nutricionista e da gestora.
As fotos do suco servido aos alunos da escola estadual foram parar ontem (20), nas redes sociais e grupos de WhatsApp.
No grupo de WhatsApp da escola, algumas servidoras disseram que a distribuição do suco era uma “experiência” e chegaram a ser sarcásticos com a situação. “Vamos ver a aceitação. Se for bem aceito, temos muita matéria prima”, disparou uma funcionária. Outro funcionário critica o lanche. “Agora, que não vão mandar merenda”, alerta.
Contrato de logística maior
A empresa OM BOAT – Locação de Embarcações Ltda., foi vencedora do Pregão Eletrônico (PE) 42/2017, contratada para serviços de logística para a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), pelo valor de R$ 26 milhões no período de seis meses, responsável para realizar o serviço de transporte dos itens da merenda escolar da pasta, pelo período de 90 dias, conforme o Projeto Básico (confira a baixo).
O novo contrato de logística da Seduc é 30% maior que o contrato anterior com outra empresa, que foi encerrado em dezembro do ano passado e era de R$ 40 milhões ano. A medida vai contra à promessa do governador Amazonino Mendes (PDT) de redução de despesas nas secretarias para investimentos em áreas essenciais, como a Saúde. A pedido de Amazonino, Lourenço chegou a criar uma “Comissão” para, segundo o secretário da Seduc, rever os contratos da pasta.
A mudança do prestador do serviço que resultou na licitação da Om Boat, foi solicitada pelo secretário de Logística do governo do Estado, Olavo Tapajós (amigo pessoal de Amazonino), e acatada pelo secretário da Seduc, Lourenço Braga, que a cada dia tem dado evidências da sua falta de autonomia na administração da secretaria, onde seus auxiliares (secretários executivos) são escolhidos por políticos, aliados do governador.
Após a decisão acertada entre Olavo Tapajós e Lourenço Braga, o processo para a realização da concorrência pública foi encaminhado à CGL. Chamou a atenção dos funcionários da Seduc, os critérios de qualificação técnica da empresa, no item 6, que fogem aos padrões da Comissão Geral de Licitação. O processo licitatório – do chamamento público até a homologação da empresa – deverá ocorrer em menos de dois meses.
Olavo Tapajós, também, é responsável pela logística da Central de Medicamentos (Cema), da Secretaria de Estado de Saúde (Susam), onde a OM Boat já presta serviços há mais tempo. Na Seduc, é a primeira vez que a empresa vence o contrato, segundo servidores da pasta de Educação.
Sob investigação
A empresa OM Boat Locação de Embarcações Ltda. é alvo do Inquérito Civil n° 039.2017.000060, que foi instaurado em 2017, e reaberto em janeiro deste ano, no Ministério Público do Estado (MP-AM). Segundo a publicação do Diário Oficial do MP-AM, o inquérito pretende investigar uma “possível adjudicação irregular do objeto do Pregão Eletrônico n. 1.498/2015 à Empresa OM BOAT – Locações de Embarcações, que não teria cumprido todos os requisitos de habilitação exigidos no edital”.
Ainda segundo o Ministério Público, além da empresa, a investigação, também, recai sobre o ex-presidente da Comissão Geral de Licitação do Estado, Epitácio de Alencar, que, também, está sendo investigado na operação “Custo Político” da Polícia Federal (PF), que apura desvios de recursos da Saúde, na gestão do ex-governador José Melo.
Na abertura do Inquérito Civil contra a OM Boat, o MP informa, ainda, que a investigação é baseada em supostas irregularidades no Pregão Eletrônico n. 1.498/2015, realizado pela Comissão Geral de Licitação do Estado para fins de contratação do serviço de transporte de medicamentos pela empresa Om Boat para a Cema/Susam. O responsável pelo inquérito é o promotor Ronaldo Andrade.
