Brasília (DF) – Embora esteja em extinção desde 1995, a Renda Mensal Vitalícia (RMV) segue gerando impacto nas contas públicas. Apenas nos primeiros quatro meses de 2025, o benefício já consumiu mais de R$ 316 milhões, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Criada pela Lei nº 6.179/1974, a RMV foi gradualmente substituída pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), implementado em 1996. Apesar disso, os pagamentos continuam para os beneficiários já cadastrados até o fim de 1995 — mantendo o caráter vitalício do programa.
Quem ainda recebe a RMV?
Em abril de 2025, ainda estavam ativos:
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49.009 pessoas com deficiência (PCDs)
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2.524 idosos
Cada um recebe mensalmente o equivalente a um salário mínimo (R$ 1.518,00 em 2025).
Os critérios exigiam, à época da concessão, que os beneficiários tivessem mais de 70 anos ou fossem permanentemente incapazes para o trabalho, sem fonte de renda, sem atividade remunerada e sem possibilidade de sustento pela família.
Valores pagos ao longo dos anos
Apesar da redução gradual, a RMV ainda tem custo significativo:
| Ano | Valor pago |
|---|---|
| 2015 | R$ 1,596 bilhão |
| 2016 | R$ 1,444 bilhão |
| 2017 | R$ 1,467 bilhão |
| 2018 | R$ 1,315 bilhão |
| 2019 | R$ 1,218 bilhão |
| 2020 | R$ 1,130 bilhão |
| 2021 | R$ 1,053 bilhão |
| 2022 | R$ 1,023 bilhão |
| 2023 | R$ 990 milhões |
| 2024 | R$ 953 milhões |
O governo federal garante que não há novas concessões desde 1996, e que o benefício é intransferível e encerrado com o falecimento do titular. Ainda segundo o Ministério da Assistência Social, não foram identificadas fraudes relacionadas à RMV.
Previdência sob pressão
No fim de maio, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um bloqueio de R$ 31,3 bilhões no Orçamento de 2025. Entre os principais motivos citados estão os gastos com a Previdência Social, que continuam pressionando as contas públicas mesmo após diversas reformas.
“O sistema previdenciário ainda representa um desafio, mesmo com os ajustes dos últimos anos”, afirmou Haddad, destacando também os custos do BPC, que já somam R$ 2,8 bilhões, e das despesas com benefícios previdenciários, que chegaram a R$ 15,6 bilhões.
Com informações de Metrópoles
