O juiz Roberto dos Santos Taketomi, da 32ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), negou a veiculação de duas campanhas publicitárias de utilidade pública solicitadas pela Prefeitura de Manaus, gerando controvérsia. As campanhas “Combate às Queimadas Urbanas 2024” e “Julho Amarelo” tinham como objetivo conscientizar a população sobre questões ambientais e de saúde, respectivamente, mas foram vetadas sob a alegação de que poderiam favorecer a reeleição do prefeito David Almeida (Avante) no pleito deste ano.
Em suas decisões, o juiz Taketomi reconheceu a utilidade pública das campanhas, mas decidiu pelo veto por entender que elas poderiam desequilibrar a disputa eleitoral para a prefeitura de Manaus. A legislação eleitoral proíbe a veiculação de propaganda institucional nos três meses que antecedem o pleito, justificando assim a decisão judicial.
As campanhas de utilidade pública têm o objetivo de informar e orientar a população sobre temas de interesse coletivo, valorizando e cuidando da vida. Essas campanhas buscam engajar as pessoas em causas ambientais, sociais ou de saúde pública.
“Julho Amarelo”
O primeiro pedido, relacionado ao “Julho Amarelo”, foi recusado na sexta-feira, 12 de julho, mesmo sendo de vital importância para a conscientização sobre hepatites virais. A campanha visava alertar e educar a população sobre a prevenção, diagnóstico e tratamento das hepatites, mas foi considerada como potencialmente influenciadora do processo eleitoral.
“Combate às Queimadas Urbanas 2024”
A segunda decisão, tomada na segunda-feira, 15 de julho, vetou a campanha “Combate às Queimadas Urbanas 2024”. A Prefeitura de Manaus argumentou que a proximidade do verão e os consequentes riscos de queimadas urbanas tornam a campanha essencial. A iniciativa pretendia alertar a população sobre os perigos e impactos das queimadas, tentando evitar cenários desastrosos como o do ano passado, quando a capital amazonense foi tomada por uma nuvem de fumaça.
Ao impedir a veiculação das campanhas, o TRE-AM pode estar contribuindo para um cenário onde a população fica desinformada e vulnerável a riscos evitáveis. O processo agora segue para apreciação do Ministério Público Eleitoral (MPE), que terá a difícil tarefa de balancear a necessidade de campanhas de utilidade pública com a equidade eleitoral.
Decisões
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