O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação nesta segunda-feira (22) dirigida ao Mercado Livre, plataforma de comércio eletrônico, solicitando a exclusão imediata de anúncios ilegais de mercúrio. Além disso, o MPF exorta a empresa a tomar medidas proativas para combater o comércio dessa substância em sua plataforma.
O mercúrio, amplamente utilizado no garimpo para a separação de partículas de ouro, está sujeito a regulamentação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A recomendação destaca os riscos associados à intoxicação por mercúrio, que pode causar sérias consequências neurológicas e representar uma ameaça à vida intrauterina e ao desenvolvimento infantil.
Segundo dados de 2019 da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (Ensp/Fiocruz), 56% das mulheres e crianças Yanomami na região de Maturacá, no Amazonas, foram identificadas com presença de mercúrio em seus organismos.
A situação é crítica na região amazônica, com altos índices de contaminação por mercúrio em peixes, frutos do mar e em diversos municípios, como Santa Isabel do Rio Negro e São Gabriel. Um estudo conjunto da Fiocruz, Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA), Greenpeace, Iepé, Instituto Socioambiental e WWF-Brasil revelou uma concentração de mercúrio 21,3% acima do permitido em seis estados da Amazônia.
Uma das principais fontes de contaminação é o consumo de peixes e frutos do mar provenientes do garimpo ilegal de ouro. A recomendação ressalta a necessidade de licenciamento ambiental pelo Ibama e registro no Cadastro Técnico Federal para atividades relacionadas ao mercúrio.
O MPF estabeleceu um prazo de 30 dias para que o Mercado Livre responda à recomendação, identificando os responsáveis pelos anúncios de mercúrio líquido e excluindo imediatamente esses anúncios de sua plataforma. Caso opte por manter os anúncios, a empresa deverá impor rigoroso controle sobre o comércio de mercúrio, exigindo documentação comprobatória da origem, autorização para importação e licenças ambientais necessárias.
É importante destacar que, desde 2013, o Brasil é signatário da Convenção de Minamata, um tratado internacional que estabelece restrições à produção e comércio de mercúrio, reconhecendo seus impactos nocivos à saúde humana.
Íntegra da recomendação
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