O Ministério Público Federal (MPF) descartou neste domingo (26) que as recomendações feitas pelo órgão, em conjunto com o Ministério Público do Trabalho e Ministério Público do Estado do Amazonas contenha algum sentido intervencionista na saúde do Amazonas.
De acordo com o MPF, além da sugestão de acompanhamento das ações de controle ao covid-19 no Amazonas, foi proposto que, desde que comprovado a incapacidade do estado de corrigir ações, o Ministério da Saúde deverá assumir diretamente a prestação dos serviços de vigilância epidemiológica e sanitária e o atendimento em saúde relativos à pandemia.
“O MPF não apoiou ou se manifestou sobre qualquer pedido de intervenção feito por parlamentares”.
Nota do MPF
O Ministério Público Federal (MPF) esclarece que as medidas recomendadas ao Ministério da Saúde, em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) requerem a adoção ações de acompanhamento, auditoria e controle das medidas adotadas pelo governo do Amazonas no combate à pandemia de covid-19.
Nesse sentido, o MPF ressalta que não há pedido de intervenção feito pelo órgão. Caberá ao Ministério da Saúde, por meio do acompanhamento e controle recomendados, manifestar-se acerca da capacidade do Estado do Amazonas para corrigir as ações no enfrentamento da pandemia.
Segundo o documento, caso o próprio Ministério da Saúde constate, após as auditorias e fiscalizações recomendadas, a incapacidade do Estado do Amazonas para corrigir as ações, deverá assumir diretamente a prestação dos serviços de vigilância epidemiológica e sanitária e o atendimento em saúde relativos à pandemia, o que é diferente de uma intervenção, nos termos da Constituição Federal.
Por fim, cabe ressaltar que o MPF não apoiou ou se manifestou sobre qualquer pedido de intervenção feito por parlamentares.
