O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu, no domingo (6), pedido do Ministério Público do Acre e determinou que o Polícia Militar realize a imediata desobstrução de vias públicas.
O MP-AC havia denunciado manifestações no entorno de instalações do Comando de Fronteira Acre, o 4° Batalhão de Infantaria de Selva (4º Bis), em Rio Branco, situadas no cruzamento da Rua Colômbia com a Rua Valério Magalhães, e identificado dois organizadores e financiadores, Jorge José de Moura e Henrique Luis Cardoso Neto.
A promotoria do Acre relatou que a PM tem sido “conivente com as persistências das condutas contrárias à paz pública […], inclusive com o fornecimento de apoio material aos manifestantes por grupos de interesse organizados”.
Moraes também determinou que todos os veículos participantes da manifestação sejam identificados e que seja aplicada a multa horária de R$ 100 mil reais aos próprietários dos veículos, bem como às pessoas que incorrem no descumprimento da decisão mediante apoio material (logístico e financeiro) às pessoas e veículos que permanecem em locais públicos.
Além disso, o ministro multou os organizadores e financiadores identificados pelo MP.
Moraes já havia decidido, no dia 1º de novembro, que agentes da PM têm autorização para atuar em rodovias estaduais e federais para imediata desobstrução e impedir a dificuldade de passagem de veículos.
“Os fatos trazidos ao conhecimento da Corte afetam não apenas a regularidade do trânsito nas rodovias, mas, principalmente, a segurança pública em todo o território nacional, inclusive por meio de condutas tipificadas na Lei 14.197/2021 como crimes contra as instituições democráticas”, afirmou.
O ministro da Suprema Corte ainda autorizou a PM a identificar caminhões utilizados para bloqueios de tráfego para que seja aplicada multa de R$ 100 mil por hora e prisão em flagrante.
A CNN tenta contato com os organizadores citados e aguardo reposta da Polícia Militar do Acre. (CNN Brasil)
