O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), incluiu o bilionário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), como investigado no inquérito das milícias digitais. A investigação se concentra na alegada “dolosa instrumentalização” da rede social por Musk. Além disso, foi ordenada a abertura de um inquérito separado sobre o empresário, por suposta obstrução de Justiça, incluindo organização criminosa e incitação ao crime.
Em um despacho assinado no último domingo, 7 de abril, Moraes também determinou que o X se abstenha de desobedecer qualquer ordem judicial emitida pela Justiça brasileira, incluindo a reativação de perfis cujo bloqueio foi determinado pelo STF ou pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O não cumprimento acarretará em multas diárias de R$ 100 mil por perfil, e os responsáveis legais pela empresa no Brasil podem ser enquadrados por desobediência à ordem judicial.
Moraes ressaltou a necessidade de as redes sociais respeitarem a Constituição Federal, a lei e a jurisdição brasileira. Ele enfatizou que a dignidade da pessoa humana, a proteção à vida de crianças e adolescentes, e a manutenção do Estado Democrático de Direito estão acima dos interesses financeiros das plataformas.
O despacho veio após Elon Musk fazer publicações criticando a atuação do presidente do TSE, atribuindo a ele suposta censura. Musk chegou a sugerir que Moraes deveria renunciar ou enfrentar um impeachment.
Alexandre de Moraes alega que Musk iniciou uma campanha de desinformação sobre a atuação do STF e do TSE, instigando a desobediência e obstrução à Justiça, inclusive em relação a organizações criminosas e ordens emanadas da Justiça brasileira relacionadas ao bloqueio de perfis criminosos e disseminadores de notícias fraudulentas.
O ministro considera que a conduta da plataforma X pode configurar abuso de poder econômico ao tentar impactar ilegalmente a opinião pública e induzir a manutenção de condutas criminosas praticadas pelas milícias digitais, com riscos à segurança dos membros do Supremo.
Ele também aponta que, após o episódio de 8 de janeiro, houve reuniões com representantes das principais redes sociais usadas no Brasil, incluindo o antigo Twitter, para debater o uso das plataformas para crimes e a necessidade de autorregulação e regulamentação legislativa.
Os representantes do X participaram dessas reuniões e foram convidados a colaborar com o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia. Moraes enfatizou que, apesar da habitual instrumentalização criminosa das redes sociais, não havia indícios de conduta dolosa das plataformas até Musk iniciar sua campanha de desinformação.
Em resumo, o STF investiga Elon Musk por suposta manipulação da rede social X e obstrução de Justiça, destacando a necessidade de respeito à soberania brasileira e à democracia. A conduta do empresário e da plataforma está sob escrutínio por possíveis violações da lei e por representar uma ameaça à ordem jurídica do país.
Confira Despacho
Loading...
Reload document
Open in new tab 
