A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou o requerimento (REQ 69/2025) do senador Plínio Valério (PSDB-AM) para que o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, vá ao Senado explicar a operação da Polícia Federal contra o garimpo ilegal no Rio Madeira, que resultou na destruição de balsas usadas como moradia em Manicoré e Humaitá.
Segundo o senador, a ação foi desproporcional, representou riscos à população e ainda causou danos ambientais. Plínio afirmou que os barcos atingidos não tinham relação com o garimpo clandestino.
Paralelamente, a Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou uma visita de senadores às duas cidades, ainda sem data definida, para investigar possíveis violações de direitos durante a operação da PF.
Marcelo Ramos alerta para risco da ZFM com aprovação da Zona Franca da Bioeconomia em Belém
Depois da Comissão da Amazônia e Povos Indígenas, agora foi a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados que aprovou, por unanimidade, a criação da Zona Franca da Bioeconomia na Região Metropolitana de Belém.
O alerta para o perigo dessa medida à Zona Franca de Manaus foi feito pelo ex-deputado federal Marcelo Ramos em suas redes sociais. Ele afirmou que conversou com o deputado Sidney Leite, que pedirá a relatoria do projeto na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
“Espero que consigamos mostrar que a Zona Franca da Bioeconomia já existe — e ela é em Manaus”, declarou Marcelo Ramos.
Deputados do AM divididos em votação sobre anistia de golpistas
A Câmara aprovou, na quarta-feira (17), o pedido de urgência para votação do projeto que concede anistia a condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Entre os deputados do Amazonas, Adail Filho (Republicanos), Capitão Alberto Neto (PL), Fausto Santos Jr. (União Brasil) e Silas Câmara (Republicanos) votaram a favor. Estavam ausentes Amom Mandel (Cidadania), Átila Lins (PSD) e Sidney Leite (PSD). Pauderney Avelino (União Brasil) optou pela abstenção.
Toffoli dá prazo para Câmara explicar PEC da Blindagem
O ministro Dias Toffoli, do STF, deu 10 dias para que a Câmara dos Deputados apresente informações sobre a tramitação da PEC da Blindagem, que amplia proteções a parlamentares contra investigações. O pedido faz parte de um mandado de segurança do deputado Kim Kataguiri (União-SP), que busca suspender a proposta. Após receber os esclarecimentos, Toffoli deve decidir sobre o pedido de suspensão.
Reforma Tributária em debate no Sindifisco-AM
Os impactos da Reforma Tributária na economia do Amazonas e na carreira dos auditores fiscais pautaram o evento comemorativo ao Dia do Auditor Fiscal, promovido pelo Sindifisco-AM nesta quinta-feira (18). Realizado na sede do sindicato, o encontro contou com especialistas e autoridades debatendo o tema: “O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e seus efeitos na economia do Estado e na carreira dos Auditores Fiscais”.
MP-AM leva denúncias de tortura no Ceará a plenário nacional
Durante a 340ª Assembleia Ordinária do Conanda, a procuradora-geral de Justiça do Amazonas, Leda Mara Albuquerque, apresentou os resultados da missão que coordenou no Ceará para apurar denúncias de tortura e violações no sistema socioeducativo. A inspeção ocorreu entre 29 de julho e 1º de agosto de 2025, com participação de entidades como o MNPCT, o CNPCT, a Anced e o Coletivo Vozes.
Silêncio na CPMI pode transformar advogado em investigado
Convocado como testemunha, o advogado Nelson Wilians Fratoni Rodrigues Munido permaneceu em silêncio durante a CPMI do INSS nesta quinta-feira (18), amparado por habeas corpus concedido pelo ministro Nunes Marques. Parlamentares apontam movimentações financeiras suspeitas de R$ 4,3 bilhões envolvendo ele e suas empresas. O silêncio pode levar à mudança de status para investigado. A comissão é presidida pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG).
Senador Girão chama PEC da Blindagem de “retrocesso”
Em discurso no plenário, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou a PEC da Blindagem (PEC 3/2021), já aprovada na Câmara. O texto amplia o foro privilegiado para parlamentares e dirigentes partidários. Para Girão, a proposta “erra na dose” e vai na contramão da PEC aprovada no Senado em 2017 que reduzia os privilégios. Segundo ele, o que seria um “remédio contra abusos do STF se tornou veneno”.
