O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta quarta-feira (4/8), a inclusão do presidente Jair Bolsonaro como investigado no inquérito que apura a divulgação de informações falsas por ataques às urnas eletrônicas. A decisão atende ao pedido aprovado por unanimidade pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sessão desta segunda (2/8). As informações são de Metrópoles.
Em live, Bolsonaro alegou haver fortes indícios de que as urnas eletrônicas foram fraudadas durante as últimas eleições.
“A partir de afirmações falsas, reiteradamente repetidas por meio de mídias sociais e assemelhadas, formula-se uma narrativa que, a um só tempo, deslegitima as instituições democráticas e estimula que grupos de apoiadores ataquem pessoalmente pessoas que representam as instituições, pretendendo sua destituição e substituição por outras alinhadas ao grupo político do Presidente”, assinalou Moraes.
As condutas de Bolsonaro, segundo Moraes, configuram, em tese, os seguintes crimes:
- artigo 138 do Código Penal (calúnia);
- artigo 139 do Código Penal (difamação);
- artigo 140 do Código Penal (injúria);
- artigo 286 do Código Penal (incitação ao crime);
- artigo 287 do Código Penal (apologia ao crime ou criminoso);
- artigo 288 do Código Penal (associação criminosa);
- artigo 339 do Código Penal (denunciação caluniosa);
- artigo 17 da Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/83);
- artigo 22, parágrafo I, da Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/83);
- artigo 23, parágrafo I, da Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/83);
- artigo 326-A da Lei 4.737/65 (Código Eleitoral).
O ministro da Suprema Corte também pediu a oitiva dos envolvidos no pronunciamento. São eles: o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres; o coronel Eduardo Gomes da Silva, assessor especial do gabinete do ministro-chefe da Casa Civil; o youtuber Jeterson Lordano; o professor Alexandre Ichiro Hashimoto; e o engenheiro Amílcar Brunazo Filho.
Confira:
