O ministro da Justiça, Anderson Torres, e o Governo do Distrito Federal têm até sexta-feira (16/12) para responderem quais medidas foram tomadas pelas forças de segurança de Brasília para coibir os atos de vandalismo provocados por manifestantes bolsonaristas. A decisão é do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Moraes assinou o ofício após o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) encaminhar um pedido de investigação e indiciamento da primeira-dama Michelle Bolsonaro, argumentando que ela teria incentivado e patrocinado manifestações que questionam o resultado das eleições presidenciais. Na decisão, Alexandre de Moraes arquivou a queixa contra a primeira-dama e determinou outras apurações.
No documento assinado nesta quarta-feira (14/12), ministro do STF informa que “foram oficiados o ministro da Justiça e Segurança Pública e o governador do DF para, no prazo de 48 horas, informarem as medidas adotadas pelas forças de segurança em relação aos fatos específicos ocorridos em 12/12/2022”.
Na data citada, manifestantes bolsonaristas tentaram invadir o prédio da Polícia Federal, entraram em confronto com agentes da força e da Polícia Militar, tacaram paus, pedras e placas e ainda colocaram fogo em carros e ônibus. Os criminosos alegavam que o ato era uma resposta à prisão de um indígena.
As ações transformaram uma área central de Brasília em campo de guerra e deixaram um rastro de destruição por quilômetros. Também nesta quarta-feira, a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) informou que realiza um inquérito para apurar a ação de um grupo criminoso que teria organizado, financiado e praticado atos de vandalismo que ocorreram após a tentativa de invasão da sede da Polícia Federal.
Michelle Bolsonaro
Sobre o pedido de investigação de Michelle Bolsonaro, Moraes entendeu que “não há nenhum indício real de fato típico praticado pela representada ou qualquer indicação dos meios que a mesma teria empregado em relação às condutas objeto de investigação”.
Para o ministro, uma possível instauração ou manutenção da investigação criminal sem justa causa constituiria um “injusto e grave constrangimento aos investigados”.
Na noite anterior aos atos de vandalismo e ataques às polícias, a primeira-dama teria entregue uma bandeja de comida para manifestantes presentes no Alvorada, segundo vídeos de redes sociais anexados por Randolfe. O senador queria a investigação contra Michelle por entender que a ação era “mais uma conotação simbólica de apoio político aos atos antidemocráticos”.
