O ministro Alexandre de Moraes concedeu nesta sexta-feira, 20, liberdade condicional ao ex-deputado federal bolsonarista Daniel Silveira, condenado em abril de 2022 a oito anos e nove meses de reclusão por crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. Ele estava preso desde fevereiro de 2021.
Moraes atendeu a um pedido da defesa de Silveira, que argumentou que o ex-parlamentar já havia cumprido um terço da pena e apresentava bom comportamento carcerário.
Daniel Silveira deverá cumprir medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de acessar redes sociais e de conceder entrevistas, além de não poder deixar o país sem autorização judicial.
O ex-parlamentar foi preso em fevereiro de 2023, após o término de seu mandato, por descumprimento de medidas cautelares impostas pelo STF.
Em maio de 2023, o STF anulou o indulto presidencial que havia sido concedido a Silveira pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), mantendo a condenação original.
