A decisão ocorre após o chefe do Gabinete do Comandante do Exército, coronel Rodrigo de Carvalho Bernardo, encaminhar ofício com a informação de que Silveira tem uma arma registrada na Polícia Militar do Rio de Janeiro.
No entanto, embora tenha identificado a arma, o Exército informou que não poderia agir, sendo de competência da Polícia Militar cumprir a decisão judicial.
“Não há ação administrativa a ser realizada pelo Comando do Exército, uma vez que sua competência no âmbito do SIGMA (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas) é limitada à manutenção do registro de propriedades de armas de fogo. A gerência dos portes de armas de fogo dos integrantes das Polícias Militares estaduais é de responsabilidade da respectiva corporação de vinculação, cabendo ao Comandante-Geral da Polícia Militar do Rio de Janeiro o devido cumprimento da decisão judicial”, diz ofício.
Em 24 de dezembro, Silveira voltou a ser preso por descumprir as regras da liberdade condicional. O prazo para devolução da arma começa a contar a partir do momento em que a defesa for notificada. Com Metrópoles.
