O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (6/5) que o Supremo deve reavaliar o entendimento que permite às assembleias legislativas estaduais votarem contra as prisões de deputados, presos por crimes que não têm relação com o mandato.
Ao manter a prisão preventiva do parlamentar Thiago Rangel (Avante), Moraes apontou que a prerrogativa tem sido utilizada para “garantir um sistema de total impunidade”.
Na decisão, o ministro determinou que a prisão deve ser mantida “independente de manifestação” da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e solicitou que o caso seja submetido à Primeira Turma do STF.
Ao justificar a decisão, Moraes criticou a aplicação automática de normas estaduais que permitem às assembleias reverter medidas judiciais contra parlamentares. “O entendimento tem sua natureza desvirtuada para a perpetuação de impunidade de verdadeiras organizações criminosas infiltradas no seio do Poder Público”, escreveu.
Em dezembro do ano passado, os deputados derrubaram a prisão do então presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (PL), investigado por suspeita de vazar informações sobre uma operação contra o deputado Tiego Raimundo dos Santos Silva. Bacellar voltou a ser preso em março deste ano.
Segundo o ministro, de 13 prisões de deputados estaduais por crimes sem relação com o mandato, 12 foram derrubadas pelas assembleias legislativas. Dessas, oito ocorreram apenas no Rio de Janeiro.
Prisão
Rangel foi preso na terça-feira (5/5), durante a quarta fase da Operação Unha e Carne, da Polícia Federal (PF), que apura fraudes em contratos da Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro (Seeduc-RJ).
As investigações apontaram que, a partir da análise do computador apreendido na Alerj, vinculado ao gabinete de Rodrigo Bacellar, foi encontrada um planilha com nomes de deputados estaduais e indicações para cargos no governo.
O documento continha campos como “o que tem” e “o que está pedindo”. No caso de Thiago Rangel, aparecia a indicação para a Superintendência Regional do Instituto de Pesos e Medidas (IPEM) em Campos dos Goytacazes. A nomeação, segundo a investigação, ocorreu dias após a data registrada na planilha.
Com informações de Metrópoles.
