O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (04/08) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi motivada por suposto descumprimento de medidas cautelares anteriormente impostas pela Corte.
Segundo Moraes, Bolsonaro voltou a se manifestar publicamente de forma indireta, utilizando-se das redes sociais de seus filhos para divulgar conteúdo vedado judicialmente. A atitude foi interpretada pelo ministro como uma tentativa deliberada de burlar as restrições impostas pela Justiça.
“As condutas de Jair Messias Bolsonaro, desrespeitando, deliberadamente, às decisões proferidas por esta Suprema Corte, demonstram a necessidade e adequação de medidas mais gravosas, de modo a evitar a contínua reiteração delitiva do réu, mesmo com a imposição de medidas cautelares diversas da prisão”, afirmou Moraes em sua decisão.
A prisão domiciliar imposta ao ex-presidente se soma a outras medidas já adotadas no âmbito de investigações sobre sua conduta após o término do mandato presidencial, incluindo restrições de contato com investigados e uso limitado de redes sociais.
Com isso, Moraes determinou que Bolsonaro cumpra prisão domiciliar em seu endereço residencial. A decisão inclui:
- uso de tornozeleira eletrônica;
- proibição de visitas, salvo por familiares próximos e advogados;
- recolhimento de todos os celulares disponíveis no local.
O despacho ressalta que as condutas de Bolsonaro demonstram “a necessidade e adequação de medidas mais gravosas de modo a evitar a contínua reiteração delitiva do réu”.
Segundo Moraes, as medidas cautelares em vigor foram desrespeitadas “mesmo com a imposição anterior de restrições menos severas”, como a proibição de uso das redes sociais e de contato com outros investigados.
Além disso, o ministro destaca que o ex-presidente produziu material destinado à publicação por terceiros, driblando a censura direta aos seus canais e mantendo “influência ativa” no debate político digital.
A decisão foi proferida no âmbito da investigação que apura a articulação de uma tentativa de golpe após o resultado das eleições de 2022. Bolsonaro já é réu nesse inquérito e também em outras ações penais que tramitam no STF.
A decisão ainda deverá ser comunicada à defesa de Bolsonaro e às autoridades competentes para cumprimento imediato. Até o momento, a defesa do ex-presidente ainda não se manifestou publicamente.
