O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou como uma “farsa” o relatório da Polícia Federal (PF) que reúne mensagens atribuídas a conversas entre ele e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. Em manifestação divulgada na noite de segunda-feira (14), Moraes afirmou que o documento não apresenta elementos suficientes para indicar a ocorrência de uma infração penal e acusou a apuração de ter sido conduzida com direcionamento político e eleitoral.
O relatório será analisado pelo plenário do STF nesta terça-feira (15), em uma sessão extraordinária marcada para as 10h. Os ministros deverão decidir se as informações reunidas pela PF podem ser utilizadas na investigação e se há elementos que justifiquem a abertura de uma apuração formal contra Moraes.
Na manifestação, o ministro também questionou a atuação do relator do caso, ministro André Mendonça. Segundo Moraes, Mendonça teria determinado uma investigação contra um integrante do próprio Supremo sem ter competência para tomar essa iniciativa.
Moraes afirmou ainda que a apuração foi realizada sem um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e sem autorização do plenário da Corte. Na avaliação do ministro, as informações apresentadas no relatório não demonstrariam a existência de indícios de crime.
O ministro classificou como criminosas as acusações feitas contra ele e afirmou que o relatório teria sido produzido com o objetivo de favorecer um determinado grupo político nas eleições de outubro de 2026.
Segundo Moraes, houve um direcionamento da investigação contra ele, o presidente do Senado Federal e outras pessoas mencionadas no caso. O ministro também relacionou o episódio às investigações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023.
Na manifestação, Moraes afirmou que as tentativas de atingir o STF representam, na avaliação dele, uma continuidade dos ataques às instituições democráticas, embora realizados por outros meios. O ministro também declarou que a Corte deverá resistir às pressões e manter sua atuação na defesa da Constituição e do Estado de Direito.
O julgamento desta terça-feira será conduzido pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin. A sessão foi delimitada à análise do relatório que reúne as mensagens atribuídas a Moraes e Vorcaro.
Além de avaliar a validade do material, o plenário deverá discutir se existem elementos suficientes para justificar a abertura de uma investigação formal contra Moraes ou se o caso deverá ser arquivado.
A Procuradoria-Geral da República já se posicionou pela nulidade do relatório. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumenta que um ministro do STF não poderia determinar, por iniciativa própria, uma investigação contra outro integrante da Corte sem uma solicitação do Ministério Público ou da Polícia Federal.
Gonet também questiona a competência de André Mendonça para determinar diligências durante a fase pré-processual e defende que o material seja considerado inválido e posteriormente arquivado.
A discussão sobre a atuação de Mendonça, no entanto, não será analisada nesta terça-feira. Fachin determinou que essa questão seja tratada em uma sessão específica marcada para 23 de setembro.
O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, também aparece mencionado nas conversas relacionadas ao caso. A decisão do STF nesta terça-feira poderá definir se o relatório continuará sendo utilizado como elemento da apuração ou se deverá ser considerado nulo, com possíveis impactos sobre provas que tenham sido produzidas a partir do material.
