O ex-deputado Daniel Silveira será mantido preso por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Silveira passou por audiência de custódia nesta terça-feira (24/12), após ser preso novamente na madrugada desta véspera de Natal.
Em decisão assinada na tarde desta terça, o ministro Alexandre de Moraes escreveu que Silveira “teve a oportunidade de esclarecer as razões do descumprimento das condições judiciais”, mas “preferiu manter a versão mentirosa”. Moraes completou:
“Fica patente que o sentenciado tão somente utilizou sua ida ao hospital como verdadeiro álibi para o flagrante desrespeito as condições judiciais obrigatórias para manutenção de seu livramento”.
Silveira deverá cumprir o restante da pena privativa de liberdade em regime fechado, em Bangu 8, no Rio de Janeiro.
Em nota, a defesa de Daniel Silveira afirmou que o ex-deputado “não descumpriu nenhuma medida” e que “apenas foi, e às pressas, na noite de sábado à emergência no Hospital Santa Teresa, em Petrópolis, com crise renal aguda e urinando sangue”.
“A defesa já enviou ao ministro relator da El 32 o pedido formal de reconsideração da decisão, encaminhado todas as informações necessárias e esclarecimentos complementares, aguardando a apreciação para breve, acreditando no pleno restabelecimento do livramento condicional de Daniel Lúcio da Silveira”, diz trecho da nota.
Prisão 4 dias após ganhar condicional
Na última sexta-feira (20/12), Silveira havia sido colocado em liberdade condicional. No entanto, a decisão foi revogada na manhã desta terça pelo ministro Alexandre de Moraes, que apontou “total desrespeito ao Poder Judiciário e à legislação brasileira” por parte do ex-parlamentar.
Entre as violações das medidas cautelares, destacam-se o não uso da tornozeleira eletrônica, a utilização de redes sociais e o descumprimento do horário de recolhimento noturno (entre 22h e 6h).
Progressão de regime e recaída
Em outubro deste ano, Silveira teve sua pena progressa para o regime semiaberto, após um relatório da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) apontar bom comportamento e cumprimento de parte da condenação.
A decisão de Moraes foi baseada em laudos psicológicos que indicaram reconhecimento de seus erros e ausência de agressividade durante o tempo na prisão.
