O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou o pedido da defesa do tenente-coronel Mauro Cid para retirar a tornozeleira eletrônica, reaver passaporte e bens apreendidos pela Polícia Federal emitir declaração do cumprimento de pena total do militar.
De acordo com o ministro, os temas só serão avaliados após o trânsito em julgado da ação contra Cid, ou seja, quando acabarem as possibilidades de recurso e for iniciada a execução penal.
“Considerando que o momento processual adequado para análise dos pedidos formulados será com o início da execução da pena e após o trânsito em julgado da presente ação penal, indefiro o requerimento formulado pelo réu Mauro César Barbosa Cid”, afirmou.
Com informações de CNN Brasil.
