Relator da ação penal sobre o assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco, o ministro Alexandre de Moraes negou o pagamento de R$ 249 mil em salários da Polícia Militar ao ex-sargento Ronnie Lessa. O valor se refere ao soldo do ex-militar entre 2019, quando foi preso, e 2023, quando foi expulso da corporação.
De acordo com a defesa do assassino, o repasse está previsto no acordo de delação premiada firmado pelo ex-sargento e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido, feito à 4ª Vara Criminal da Comarca do Rio de Janeiro e remetido ao STF, incluía ainda R$ 6,2 mil apreendidos em espécie, R$ 6,9 mil bloqueados em uma conta bancária do matador, além de documentos referentes a imóveis, celulares e dispositivos eletrônicos.
Na interpretação de Moraes, no entanto, ainda não é possível afirmar que as informações fornecidas pelo criminoso à Polícia Federal tenham contribuído efetivamente para o desfecho do caso.
“A delação inútil, as informações vazias ou insuficientes, a participação irrelevante do delator geram a inefetividade da delação e não permitem que se obtenham as vantagens prometidas e acordadas com o Ministério Público nesse sistema de justiça premial. A efetividade e a eficácia da delação premiada, circunstâncias das quais depende o colaborador para que possa usufruir dos benefícios acordados, somente podem ser aferidas, com a segurança necessária, ao final do processo, na sentença”, justificou Moraes.
Antes de ser negada pelo relator, a solicitação chegou a receber parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). “A decisão alcança a remuneração paga ao colaborador pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, no montante total de R$ 249.010,84, determinando, ainda, a devolução de documentos pessoais (exceto os relacionados a armas de fogo e carteiras funcionais), documentos de imóveis, aparelhos celulares e dispositivos eletrônicos, além da quantia total de R$ 13.216,33 – bens e valores atingidos por medidas de apreensão”, opinou a PGR.
Condenação
Ronnie Lessa foi condenado a 78 anos de prisão pela morte de Marielle Franco, do assessor Anderson Gomes e pela tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves, em 2018. Ele confessou ter usado uma submetralhadora HK MP5 para atirar 13 vezes contra o carro da vereadora.
Na delação premiada, ele apontou como mandantes o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro Domingos Brazão e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, delegado Rivaldo Barbosa. Os três estão presos desde março de 2024.
Com informações de Metrópoles.
