O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta sexta-feira (7/11), para aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-assessor dele Eduardo Tagliaferro, para abrir ação penal pelo crime de tentativa de abolição do estado democrático.
Para que a ação penal seja aberta, é preciso que a maioria dos ministros da Primeira Turma, que atualmente conta com quatro magistrados, vote a favor do recebimento da denúncia.
O julgamento da petição da PGR é virtual e vai até 14/11.
Denúncia
A PGR denunciou o ex-assessor de Moraes pela prática de três crimes previstos no Código Penal:
- Artigo 325 — revelar ou facilitar a divulgação de um fato que o servidor público tem conhecimento em razão do seu cargo e que deve permanecer secreto.
- Artigo 344 — coação no curso de processo judicial.
- Artigo 359-L — tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Além desses, Tagliaferro foi denunciado por tentar impedir/dificultar investigação contra organização criminosa, crime previsto no artigo 2 da Lei nº 12.850/2013.
“Conforme já registrado, a participação do denunciado manifestou-se de forma engendrada com a organização criminosa que atuava com o objetivo de praticar golpe de Estado, reforçando a campanha de deslegitimação das instituições mediante vazamento de informações sigilosas e criação de ambiente de intimidação institucional”, afirmou Moraes em seu voto.
