O vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos) atribuiu o pedido de arquivamento da Procuradoria-Geral da República (PGR) à falta de “provas robustas” contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) que, pela Comissão Parlamentares de Inquérito da Covid-19, deveria ser processado.
“A CPI deixou de analisar efetivamente quais teriam sido as ações do governo no combate à pandemia. Se focou em cima de pseudocasos de corrupção e acusações em cima do presidente, que no final das contas são infundadas. Não adianta ficar acusando sem você ter um conjunto de prova robusta. Aí o processo não anda, né? Então, virou mais um palanque político eleitoral por aí”, disse Mourão.
Na segunda-feira (25/7), a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento de cinco investigações contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) abertas em decorrência dos trabalhos desenvolvidos da comissão.
Lindôra não identificou, na atuação do governo federal durante a pandemia, os crimes de charlatanismo, prevaricação, emprego irregular de verbas, infração de medida sanitária e epidemia, majorado pelo resultado de morte.
A magistrada também pediu o arquivamento das investigações contra ministros, ex-ministros e aliados do governo de Jair Bolsonaro, como os deputados federais Ricardo Barros (PP-PR) e Osmar Terra (MDB-RS). Também entrariam na lista o ex-ministro Walter Braga Netto, agora candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro; os ministros da Saúde, Marcelo Queiroga, e da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário; e o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello.
Ao todo, no fim da CPI, 11 ações foram protocoladas no STF contra Bolsonaro e outros. Do total, sete receberam pedido para serem arquivados nesta segunda (em dois deles, o presidente não consta no rol de investigados).