O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento para apurar possíveis irregularidades no transporte escolar em Eirunepé, após uma fiscalização identificar problemas nas condições dos ônibus utilizados por alunos da rede pública.
A apuração está sendo conduzida pela Promotoria de Justiça da comarca e tem como foco verificar se os veículos atendem às exigências legais de conservação, segurança e funcionamento, além de analisar itens como manutenção preventiva, equipamentos obrigatórios, acessibilidade e regularidade da documentação.
A medida foi adotada depois de uma vistoria realizada na última quinta-feira (5), coincidentemente no início do ano letivo no município. Durante a inspeção, foram constatadas deficiências estruturais e operacionais, o que levou o MP a formalizar a chamada “notícia de fato” para aprofundar a investigação.
Segundo o MPAM, o transporte escolar é considerado um serviço essencial, por estar diretamente ligado ao direito à educação e à proteção de crianças e adolescentes. Por isso, a Promotoria entende que o serviço precisa ser oferecido de forma contínua e, principalmente, segura.
Como primeiros encaminhamentos, foi determinada a realização de uma audiência administrativa com gestores das instituições de ensino e representantes do poder público municipal. O objetivo é levantar informações detalhadas sobre a frota, esclarecer os problemas encontrados e definir responsabilidades.
A depender do resultado dessas oitivas, o Ministério Público poderá adotar novas medidas, como a expedição de recomendações, celebração de termos de ajuste ou até a abertura de procedimento mais amplo, caso as irregularidades não sejam sanadas.
O órgão reforça que a atuação busca preservar a integridade física dos estudantes e garantir condições dignas de deslocamento até as escolas.
