O presidente da Câmara Municipal de Humaitá, Luiz Alexandre Rogério Oliveira, conhecido como Alexandre Perote, pisou inadvertidamente no tomate e, ao tentar se equilibrar nos manuais das boas condutas públicas, escorregou feio nas leis que regem o processo de licitação.
Dias após ocupar a cadeira da Presidência daquele Poder Legislativo, no início de janeiro deste ano, conforme carta denúncia protocolada na 1ª Promotoria de Justiça de Humaitá, Luiz Alexandre Rogério contratou, à toque de caixa, digamos assim, cinco empresas para prestação de serviços diversos sem as devidas formalidades legais, observadas pelo administrador legislativo – Carlos Renato de Oliveira Daumas.
Diante das alegações do servidor, fundamentadas em provas irrefutáveis, como a inexistência de endereço, habilitação técnica e comprovada capacidade financeira, o promotor de justiça, Fabrício Santos Almeida acatou as denúncias, transformando a Carta de Fato em Procedimento Preparatório (PP), que nada mais é do que um instrumento jurístico para apurar notícias de irregularidades quando os fatos ou a autoria não estão claros.
O procedimento preparatório, retroativo a 10 de agosto deste ano, criado no dia 29 de agosto, conforme portaria 004/2019 tem por objetivo apurar ato de improbidade por lesão ao patrimônio público, fraude à licitação e direcionamento no resultados dos processos licitatórios (quatro) na gestão de Luiz Alexandre de Oliveira.
Entre as empresas alvos da denúncia, está a WM Serviços Terceirizados. Ela venceu processo licitação convite nº 001/2019, no dia 10 de janeiro, e garantiu contrato no valor R$ 14 mil.
Conforme documentação anexa ao processo, o endereço sede da empresa seria a cidade de Porto Velho.
No local, entretanto, não existe e nunca existiu tal empresas, contratada para dar suporte administrativo à Câmara Municipal de Humaitá.
No endereço foi encontrado um terreno, uma casa e uma igreja.
Assim como WM Serviços Terceirizados, as demais empresas, como Luciano da Silva Neves e HMM Prestação de Serviços, foram criadas, igualmente, dias antes do processo de licitação, ou seja, no mês de janeiro.
De acordo com as alegações do presidente da Câmara Municipal de Humaitá, a nova política da atual gestão é priorizar as empresas de pequeno porte.
Confira os Documentos
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