O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) ingressou com uma ação civil pública contra o município de Atalaia do Norte após constatar que a Creche Municipal Professor Sebastião Varello Lopes segue em situação precária, mesmo após recomendações e quase um ano de prazo para correções. A instituição enfrenta falhas estruturais e sanitárias consideradas críticas, colocando em risco o atendimento às crianças.
O MPAM decidiu recorrer à Justiça para obrigar a Prefeitura de Atalaia do Norte a promover a reforma e a manutenção completa da Creche Municipal Professor Sebastião Varello Lopes. A unidade enfrenta problemas crônicos como aparelhos de refrigeração sem funcionamento, janelas e banheiros danificados, ausência de muro de proteção e necessidade urgente de capinação no entorno.
A Promotoria de Justiça do município realizou uma vistoria técnica em 11 de setembro de 2024, identificando diversas irregularidades estruturais, sanitárias e de segurança. No dia seguinte, o órgão expediu uma recomendação formal para que o prefeito e a Secretária Municipal de Educação adotassem providências imediatas.
Embora a administração municipal tenha apresentado resposta em novembro de 2024, a situação permaneceu crítica. Uma nova vistoria, feita em 20 de agosto de 2025, demonstrou que, apesar de pequenos avanços, a creche seguia com problemas significativos e que algumas irregularidades se agravaram.
A ação civil pública, assinada pelo promotor de Justiça Dimaikon Dellon Silva do Nascimento, exige que o município apresente, em até 15 dias, um plano de ação detalhado, incluindo cronograma técnico e orçamentário para a execução das obras. O MPAM também solicita que medidas emergenciais sejam concluídas em até 60 dias após a entrega do plano.
O prazo final para a readequação completa da creche é de 120 dias. Em caso de descumprimento, o MP pede que seja determinado o bloqueio de R$ 1 mil por dia das contas públicas do município, até que as determinações sejam cumpridas.
