O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ajuizou uma ação civil pública (ACP) contra a empresa Agro Rio Comércio e Serviços de Resíduos Reciclados Ltda., responsável por uma granja de suínos localizada na zona rural de Manaus. A medida foi tomada após a constatação de graves infrações sanitárias que, segundo o órgão, colocam em risco direto a saúde dos consumidores.
A ação é conduzida pela 52ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor (Prodecon) e tem como base o Inquérito Civil n° 06.2021.00000712-7. O MPAM sustenta que, mesmo após sucessivas fiscalizações e notificações, a empresa não corrigiu irregularidades apontadas por órgãos ambientais e sanitários.
Relatórios da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (Adaf), da Vigilância Sanitária Municipal (Visa Manaus) e do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) revelaram um cenário alarmante na granja:
- Suínos doentes, com ferimentos, doenças de pele, caquexia (emagrecimento extremo) e sinais de canibalismo;
- Presença de baratas em áreas de preparo de alimentos para os animais;
- Ambiente físico inadequado, inclusive nos setores de maternidade e enfermaria animal;
- Armazenamento irregular de medicamentos veterinários, com comprometimento da eficácia;
- Ausência de controle da qualidade da água utilizada no local.
Além disso, foi constatado que a empresa está sem licença de operação desde 23 de dezembro de 2023.
⚖️ Medidas solicitadas pelo MP
Diante da situação, o Ministério Público pediu à Justiça:
- A suspensão imediata das atividades da granja até a regularização das licenças e das condições sanitárias;
- A dissolução da pessoa jurídica caso a empresa não se adeque às exigências legais;
- A cassação definitiva da licença de funcionamento, com base no artigo 51 do Código Civil.
“A saúde do consumidor deve prevalecer sobre qualquer atividade econômica que represente risco à vida e à integridade física da população”, afirmou o promotor de Justiça Lincoln Alencar de Queiroz, titular da 52ª Prodecon.
A ACP tramita na Vara Cível da Comarca de Manaus, e o MP-AM afirmou que seguirá acompanhando o caso para garantir o cumprimento das normas sanitárias e a proteção efetiva dos consumidores.
