O promotor de Justiça Kleyson Nascimento Barroso, de Urucurituba, ajuizou, na última quarta-feira (22), Ação Civil Pública, com pedido de tutela de urgência, a fim de impedir o acúmulo ilegal de cargos públicos na prefeitura, administrada por José Claudenor de Castro Pontes, conhecido como “Sabugo”.
Dentre os que acumulam ilegalmente cargos há integrantes das Secretarias Municipais de Educação, Saúde e Segurança, inclusive os seus titulares. No total foram 34 servidores identificados nesta situação. Foi requerida a imediata suspensão do pagamento dos salários, a exoneração de todos os que acumulam cargos ilegalmente e a restituição dos valores recebidos indevidamente.
Entre os casos de acúmulo ilegal de cargos identificados pelo MPAM estão os dos Secretários Municipais de Educação, de Saúde e de Segurança, que recebem remuneração tanto pelo Município de Urucurituba, quanto pelo Estado do Amazonas.
“A municipalidade não atenta, como deveria, para o acúmulo ilegal de cargos públicos, visto que na ACP ajuizada, constatou-se que 34 servidores públicos municipais estão na condição de ilegais. Sendo assim, é muito provável que haja outros nessa mesma situação, razão pela qual requereu-se ao Judiciário que fosse determinado ao município uma análise minuciosa do seu quadro pessoal, a fim de identificar outros servidores públicos nas mesmas condições e cessar eventual ilegalidade”, explicou o promotor.
