A pedido do Ministério Público do Amazonas (MPAM), a prefeitura de Manacapuru deverá providenciar, com urgência, a reforma do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes Dona Bia (Saica Dona Bia), localizado na rua Paulo Jacob, centro do município.
O MPAM ajuizou, nesta sexta-feira (27/1), Ação Civil Pública com pedido de tutela antecipada
O motivo, segundo a promotora Tânia Maria de Azevedo Feitosa é a constatação do descumprimento da adequação do local às normas estabelecidas pelos conselhos nacionais dos Direitos da Criança e do Adolescente e de Assistência Social ignorado pela prefeitura do município.
Entre as medidas requeridas pelo MPAM, destacam-se: a limpeza e manutenção de condicionadores de ar, dedetização do prédio, substituição de móveis e equipamentos quebrados, acondicionamento em espaço adequado de roupas, brinquedos.
O MPAM exige, também, o abastecimento da geladeira e da despensa local, limpeza geral interna e externa do prédio, disponibilização de número de quartos e mobiliário adequados ao acolhimento e realização de pinturas lúdicas na área interna da casa, a fim de tornar o espaço físico mais acolhedor às crianças e adolescentes atendidos.
