O Ministério Público do Amazonas (MP-AM), por meio da Promotoria de Justiça de Boca do Acre, ingressou com uma ação civil pública contra o município para exigir o fechamento imediato do lixão a céu aberto localizado na BR-317, km 10. A medida foi motivada por irregularidades graves que colocam em risco a saúde da população e provocam degradação ambiental.
Irregularidades constatadas
De acordo com o MP-AM, mesmo possuindo desde 2016 um Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos, a prefeitura não executa as medidas previstas e mantém em funcionamento um lixão sem licenciamento ambiental, sem controle de poluição do solo e sem tratamento de chorume.
A situação se agrava com o descarte de resíduos hospitalares misturados ao lixo comum, prática proibida que expõe moradores a risco de contaminação e proliferação de doenças, além de causar impactos severos ao solo, às águas subterrâneas e ao ar.
Prazos descumpridos
Segundo o promotor de Justiça Marcos Patrick Sena Leite, responsável pela ação, a prefeitura perdeu o prazo legal para o encerramento dos lixões, que venceu em agosto de 2024 para municípios do porte de Boca do Acre.
“A atuação do Ministério Público se tornou imperativa diante da gravidade da situação e da omissão do poder público municipal”, afirmou.
O que pede a ação
Na ação protocolada, o MP-AM requer à Justiça que determine, em caráter de urgência:
- Interdição imediata do lixão;
- Apresentação de um plano de recuperação da área degradada;
- Implementação de sistema de coleta seletiva;
- Construção de um aterro sanitário adequado no prazo de até dois anos.
Impactos para a população
O promotor destacou ainda que a manutenção do lixão configura uma das formas mais agressivas de degradação ambiental, comprometendo diretamente a qualidade de vida dos moradores de Boca do Acre.
