Visando a proteção e o desenvolvimento integral das crianças de 0 a 6 anos no Amazonas, o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude do Ministério Público do Estado do Amazonas (CAO-IJ-MPAM) instaurou o Procedimento de Gestão Administrativo nº 09.2024.00000746-1. O objetivo é acompanhar e diagnosticar ações promovidas por comitês municipais dentro do Plano Estadual da Primeira Infância, sobretudo para beneficiar crianças em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Esse procedimento se fundamenta na Lei nº 13.257/2016, que estabelece diretrizes para políticas públicas voltadas à promoção do desenvolvimento infantil. O foco é fortalecer a ação conjunta da família, sociedade e Estado na proteção contra negligência, discriminação, exploração e violência.
O MP-AM conta com o apoio do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), formando uma rede interinstitucional de articulação. Essa cooperação permitirá o fortalecimento das auditorias sobre a aplicação de recursos destinados à primeira infância em âmbito estadual e municipal. Essas instituições também fornecerão dados e orientações para que os municípios adotem boas práticas na gestão das políticas públicas voltadas à primeira infância.
A promotora de Justiça e coordenadora do CAO-IJ, Romina Carmen Brito Carvalho, destacou que a ação visa coordenar e organizar as medidas necessárias, com foco na melhoria das condições de vida das crianças amazonenses. Segundo ela, muitas famílias em áreas rurais e comunidades ribeirinhas vivem em situações de alta vulnerabilidade social, exigindo ações públicas integradas para promover um ambiente seguro e saudável para as crianças.
Para garantir o sucesso do procedimento, o MP-AM notificou as secretarias estaduais de Saúde (SES-AM), Educação (Seduc) e Assistência Social (Seas), solicitando dados sobre programas direcionados à primeira infância nessas áreas. Além disso, recomendou ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente a criação de um comitê com a Rede de Proteção, para assegurar a observância dos direitos das crianças e promover a conscientização junto aos gestores municipais.
A iniciativa reforça o compromisso do MP-AM com a criação de um ambiente mais seguro e de maior apoio para a primeira infância no Amazonas, respondendo à urgente necessidade de atenção às crianças nas regiões mais remotas do estado.
