O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), por meio da Promotoria de Justiça de Urucurituba, expediu a Recomendação nº 09/2025 ao prefeito Leoncio Tundis Carvalho, exigindo a exoneração da secretária municipal de Saúde, Adna Marinho Albuquerque Carvalho, que também é esposa do gestor. Segundo o órgão, a nomeação configura prática de nepotismo e descumpre princípios da moralidade e eficiência administrativa, já que a secretária não possui comprovação de qualificação técnica ou experiência para ocupar o cargo.
Adna Albuquerque é funcionária efetiva da Prefeitura de Urucurituba desde 1996, quando foi aprovada em processo seletivo para o cargo de Agente Comunitária de Saúde (ACS). No entanto, o MP entendeu que a experiência apresentada não atende aos requisitos necessários para a gestão da Secretaria de Saúde, pasta que demanda competências técnicas específicas na área administrativa e de políticas públicas.
Outras determinações do MP
Além da exoneração da secretária, o MP determinou que o prefeito promova, em até 30 dias, a exoneração de quaisquer outros servidores municipais com grau de parentesco até o 3º grau com o próprio prefeito, o vice-prefeito, secretários ou vereadores. O órgão também exige que a prefeitura suspenda imediatamente o pagamento de remuneração desses vínculos.
Outra exigência é que o município se abstenha de novas nomeações de parentes nessas condições, salvo em casos precedidos de processo seletivo público. Além disso, o MP ordena que, a partir de agora, qualquer pessoa nomeada para cargo em comissão ou função gratificada declare por escrito não possuir relação de parentesco com autoridades municipais.
Prazo e consequências
O prefeito Leoncio Tundis terá 30 dias improrrogáveis para comprovar ao Ministério Público as exonerações e rescisões contratuais exigidas. Caso não cumpra a recomendação, poderá responder por ato de improbidade administrativa, conforme prevê a Lei 8.429/92, por violar os princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência na administração pública.
Segundo o promotor de Justiça Kleyson Nascimento Barroso, responsável pelo caso, a medida busca assegurar que a gestão da saúde pública de Urucurituba seja exercida por profissionais qualificados e sem vínculos de favorecimento familiar, resguardando o interesse coletivo e a boa administração da coisa pública.
