O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) ingressou com duas ações judiciais para tentar reverter a decisão que concedeu liberdade provisória ao policial militar Douglas Napoleão Campos, preso em flagrante na última quinta-feira (1º) por porte ilegal de duas metralhadoras calibre .30, armamento antiaéreo de uso restrito das Forças Armadas.
A soltura do PM, determinada pela Justiça, gerou forte reação da promotoria, que protocolou duas medidas no sábado (3) para reverter a decisão. Uma Ação Cautelar Inominada foi apresentada ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), com pedido liminar para suspender imediatamente a liberdade provisória e decretar a prisão preventiva. Paralelamente, um Recurso em Sentido Estrito foi encaminhado ao juiz de primeira instância, solicitando a reconsideração da medida e a substituição da prisão domiciliar por prisão preventiva.
Para o promotor de Justiça Thiago de Melo Roberto Freire, que assina os pedidos, a liberação do acusado representa risco concreto à ordem pública. Ele ressalta a gravidade do caso, especialmente pelo tipo de armamento apreendido, comumente associado a ações de facções criminosas. “Trata-se de uma situação alarmante. Um agente do Estado, incumbido de proteger a sociedade, foi flagrado com armamento de guerra. Isso não pode ser tratado com normalidade”, afirmou.
A promotoria argumenta que a liberdade do militar pode comprometer futuras investigações e facilitar a ocorrência de novos crimes. O MP também levanta a suspeita de envolvimento com o tráfico de armas e outras práticas criminosas, reforçando a necessidade da prisão preventiva como medida para preservar a segurança da população e a credibilidade das instituições.
As ações destacam que a decisão judicial compromete o combate ao crime organizado na região e enfraquece a confiança pública nas forças de segurança. Segundo o MP, a manutenção da liberdade de Douglas Napoleão seria “uma afronta à ordem legal e um estímulo à impunidade”.
A apreensão
O caso teve início após denúncia anônima, que levou uma equipe da Ronda Ostensiva Cândido Mariano (Rocam) a localizar um veículo suspeito no bairro Jorge Teixeira, zona leste de Manaus. O carro, modelo Gol de cor preta, foi abordado, e no interior do veículo os policiais encontraram duas metralhadoras:
- 1 Metralhadora Browning Modelo M1919 A4/A6 Calibre .30 – N°000262
- 1 Metralhadora Browning Modelo M1919 A4 Calibre .30 – sem número visível
Douglas Napoleão foi preso em flagrante e conduzido ao 14º Distrito Integrado de Polícia (DIP). A Justiça concedeu liberdade provisória com medidas cautelares, o que agora é contestado pelo MP-AM.
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