O Ministério Público do Amazonas (MPAM) acionou judicialmente a Prefeitura de Manaus para garantir o cumprimento do acordo que determina a renovação da frota de ônibus do transporte coletivo convencional da cidade. A medida, protocolada na 4ª Vara da Fazenda Pública, visa fiscalizar o cronograma de substituição dos veículos e cobrar explicações sobre a prometida inserção de ônibus elétricos no sistema.
De acordo com a promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos, titular da 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon), o município descumpriu o cronograma pactuado na ação civil pública firmada entre as partes. O acordo previa a entrega de 124 novos ônibus até junho de 2024, mas apenas 72 foram efetivamente incorporados à frota, restando uma pendência de 52 veículos.
Diante do atraso, o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) apresentou um novo plano de substituição, escalonando a entrega dos veículos restantes ao longo de 2025: 20 até fevereiro, 15 até março, três até junho e os 15 restantes até julho, totalizando 53 ônibus — um a mais do previsto inicialmente.
Além do atraso na renovação da frota, o MP também exige explicações sobre a ausência de 12 ônibus elétricos que deveriam ter sido integrados ao sistema até maio de 2023, conforme compromisso assumido pelas autoridades municipais. A aquisição desses veículos faz parte das metas de modernização e sustentabilidade do transporte público da capital.
O acordo judicial prevê multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento, com teto de R$ 200 mil. O Ministério Público reforça que continuará acompanhando o processo para garantir que os usuários do transporte coletivo tenham acesso a um serviço mais seguro, moderno e eficiente.
