A Central de Medicamentos do Amazonas (Cema), responsável por abastecer as unidades estaduais de saúde, tem enfrentado dificuldades financeiras devido à falta de repasse integral e regular das verbas mensais previstas de R$ 31 milhões. Inspeções realizadas pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), através da 54ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública (PRODHSP), constataram que os valores estão sendo entregues de forma parcial e em datas tardias, prejudicando o planejamento do órgão.
Em setembro deste ano, por exemplo, a Cema recebeu apenas R$ 14 milhões dos R$ 31 milhões previstos, afetando o abastecimento das unidades de saúde atendidas pela Central. “O MP Federal e o do Amazonas firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir o abastecimento das unidades de média e alta complexidade sob a gerência do Estado do Amazonas”, informou a promotora de Justiça Cláudia Câmara, titular da 54ª PRODHSP.
Segundo a promotora, o MPAM acompanha de perto o cumprimento desse TAC por meio de um procedimento que visa monitorar os repasses previstos para a Cema, que é responsável pela compra e distribuição de medicamentos e produtos de saúde. Até o momento, o Ministério Público recebeu retorno apenas da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), enquanto aguarda posicionamento da Secretaria de Saúde (SES) e do procurador-geral do Estado.
Possibilidade de Ação Judicial para Garantir Recursos
A promotora Cláudia Câmara afirmou que, caso a situação não seja regularizada, o MPAM pode ingressar com uma ação de execução para assegurar os repasses de verbas e garantir o abastecimento das unidades de saúde estaduais. “O foco é na Cema porque é a unidade responsável pela compra e distribuição de medicamentos para todas as unidades de saúde estaduais, incluindo o interior do Estado”, acrescentou.
Para o pleno funcionamento da Cema, o MPAM aponta que o valor ideal de custeio seria de R$ 50 milhões mensais, valor que já foi proposto pela Central para a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. Além disso, a ausência de um cronograma de repasse definido compromete o planejamento e a aquisição de medicamentos e insumos essenciais. Em meio a essas dificuldades, a Cema está em fase de integração de um novo sistema gestor para otimizar os recursos e reduzir gastos, numa tentativa de mitigar os efeitos da crise de abastecimento.
Essa situação alerta para a necessidade de compromissos firmes na execução orçamentária voltada à saúde pública no Amazonas, visando garantir que os recursos essenciais sejam aplicados de forma contínua e eficaz para atender à população.
