O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) determinou que a Prefeitura de Urucurituba deixe de apagar comentários com críticas à administração municipal em suas redes sociais. A orientação foi expedida após a Promotoria receber relatos de que manifestações contrárias à gestão estariam sendo removidas das páginas oficiais da prefeitura e do prefeito Leôncio Tundis (PT).
A recomendação, assinada pelo promotor Kleyson Nascimento Barroso, cobra que o município respeite o debate público e a liberdade de expressão garantida pela Constituição Federal. Segundo o MP, as redes sociais do poder público são espaços de interesse coletivo, e não vitrines exclusivas para elogios.
O promotor destaca que restringir a participação do cidadão sem justificativa adequada amplia a sensação de censura e compromete a transparência da administração.
“Qualquer pessoa pode comentar as ações do Executivo municipal. Comentários críticos, quando não ofensivos ou falsos, não podem ser apagados”, afirmou.
Limites e exceções
A orientação não impede a moderação de conteúdos considerados ilícitos. O MP reconhece que publicações com xingamentos, calúnias, ofensas pessoais ou linguagem de baixo calão podem ser removidas. No entanto, opiniões divergentes, cobranças e discordâncias devem ser preservadas como parte natural do debate democrático.
Prefeitura deve responder em 10 dias
O município tem 10 dias para informar ao MP se irá acatar integralmente a recomendação. Caso isso não ocorra, a Promotoria pode abrir ação civil pública (ACP) contra a prefeitura por violação ao direito de manifestação e por restringir o acesso da população aos canais oficiais de comunicação.
A medida reacende a discussão sobre o papel das redes sociais institucionais e os limites da moderação quando se trata de transparência e controle social da administração pública.
