O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) ofereceu denúncia criminal contra cinco policiais militares e um guarda municipal acusados de estuprar, de forma sistemática e coletiva, uma mulher indígena da etnia Kokama. Os abusos teriam ocorrido entre novembro de 2022 e agosto de 2023, dentro da 53ª Delegacia Interativa de Polícia, em Santo Antônio do Içá, no interior do estado, onde a vítima estava presa com seu bebê recém-nascido.
A denúncia foi apresentada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), pelo Gabinete de Assuntos Jurídicos (GAJ) Criminal e pela Promotoria de Justiça de Santo Antônio do Içá. O documento imputa aos acusados o crime de estupro de vulnerável (artigo 217-A do Código Penal), com agravante de abuso de autoridade (art. 61, II, “f”), uma vez que os autores se aproveitaram da função pública e da vulnerabilidade extrema da vítima, que não recebia qualquer tipo de assistência.
De acordo com o MPAM, os acusados usaram a estrutura institucional para cometer os abusos, além de intimidar a vítima e seus familiares, configurando um caso grave de violência institucional. Após a transferência da mulher para Manaus, parte dos denunciados teria tentado coagir a mãe da vítima a silenciar as denúncias.
A investigação reuniu provas contundentes, como laudos periciais, exames médicos-legais, avaliações psicológicas e testemunhos que confirmam a rotina de abusos enfrentada pela mulher, que foi mantida em cela masculina, sem condições mínimas de higiene, saúde ou apoio jurídico.
O caso ganhou repercussão nacional após ser divulgado pelo portal Sumaúma, o que levou o MPAM a agir rapidamente para garantir a responsabilização dos envolvidos. Segundo a procuradora-geral de Justiça, Leda Mara Albuquerque, o caso representa um marco na luta contra a violência institucional: “Estamos diante de uma atrocidade cometida contra uma mulher, mãe e indígena. Nosso papel é garantir justiça e evitar que casos como esse se repitam.”
Prisões e andamento do processo
Cinco dos seis acusados já foram presos preventivamente, em cumprimento a mandados expedidos pela Justiça menos de 24 horas após os pedidos do MPAM. O sexto policial, que atua em missão do governo federal em área remota, deverá ser preso assim que retornar a Tabatinga, conforme informou o Comando da Polícia Militar.
As prisões foram executadas por equipes da Polícia Civil e da Polícia Militar em Manaus, Tabatinga e Santo Antônio do Içá. A medida visa preservar a ordem pública, proteger a vítima e evitar a coação de testemunhas.
A vítima segue sob acompanhamento do Núcleo de Apoio às Vítimas e Vulneráveis (Naviv/Recomeçar) e da Defensoria Pública do Estado. O processo tramita em segredo de Justiça e seguirá agora para a fase de instrução e julgamento.
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