O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer pela cassação do mandato do vereador Sandro Maia (DEM) e ainda perda dos direitos políticos por oito anos. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) é fruto do suplente Gilmar Nascimento, que entrou com o pedido.
Na ação, Gilmar Nascimento afirma que Sandro Maia fez uso de uma Associação Civil, denominada “Instituto Sandro Maia” para promoção pessoal visando eleger-se para vereador no pleito de 2020; o que de fato, teria ocorrido.
De acordo com parecer assinado no último dia 3 deste mês, pelo promotor de justiça Fábio Monteiro, da 1ª Zona Eleitoral de Manaus, admitindo a AIJE, tem-se que nos autos os elementos fáticos necessários ao reconhecimento da gravidade da conduta de Sandro Maia.
Fatos que o MP Eleitoral a requerer a a cassação do diploma e consequentemente do mandato do vereador Sandro Maia, bem como a declaração de sua inelegibilidade por 8 anos.
Investigado por Nepotismo
Um julho deste ano, Ministério Público do Amazonas instaurou um inquérito civil para investigar o vereador Sandro Maia por prática de nepotismo. Segundo a denúncia, ele contratou três cunhadas e uma enteada como assessoras parlamentares no gabinete dele na Câmara Municipal de Manaus.
A Portaria de Instauração nº 0012/2021/77PJ não informa os nomes das servidoras favorecidas, apenas cita uma notícia de fato (denúncia levada ao MP) que aponta que Sandro Maia “teria contratado como assessores parlamentares, parentes por afinidade, em afronta à Súmula Vinculante nº 13/STF (que prevê a prática de nepotismo)”.
Confira o Parecer
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