A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Acre pediu à Justiça Eleitoral que negue o registro da candidatura do ex-governador Gladson Camelí (PP) ao Senado nas eleições de 2026. A impugnação, apresentada nesta quinta-feira (13), tem como principal fundamento a condenação de Camelí a 25 anos e 9 meses de prisão pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Candidato ao Senado pela coligação Avança Acre, Camelí é alvo de uma Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC). Na ação, o Ministério Público Eleitoral sustenta que a condenação criminal atualmente em vigor enquadra o ex-governador nas hipóteses de inelegibilidade previstas na Lei Complementar nº 64/1990, a Lei da Ficha Limpa.
O processo eleitoral abre uma nova frente jurídica para Camelí justamente às vésperas do início oficial da campanha. Apesar do pedido para que seu registro seja rejeitado, o ex-governador afirmou que continuará na disputa e que está buscando judicialmente o direito de concorrer a uma das duas vagas do Acre no Senado.
Condenação de 25 anos e 9 meses é base da impugnação
O principal argumento apresentado pela PRE está no acórdão da Corte Especial do STJ na Ação Penal nº 1.076/DF, julgada em 6 de maio deste ano.
Camelí foi condenado a 25 anos e 9 meses de prisão, em regime inicial fechado, além do pagamento de 600 dias-multa. A decisão também determinou o pagamento de R$ 11,7 milhões por danos materiais e a perda do cargo de governador do Acre.
Segundo a Procuradoria, o STJ concluiu que Camelí liderava uma organização criminosa instalada na estrutura do Poder Executivo estadual desde janeiro de 2019. De acordo com a acusação, o grupo atuava de forma organizada e com divisão de tarefas para a prática de fraudes em licitações e desvios de recursos públicos.
Para o Ministério Público Eleitoral, a condenação produz efeitos diretamente sobre a possibilidade de Camelí disputar as eleições deste ano.
A PRE sustenta que há mais de um fundamento para a inelegibilidade, mencionando condenações relacionadas a crimes contra a Administração Pública, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
PRE cita sistema de “Ficha Suja”
Outro elemento apresentado pelo Ministério Público Eleitoral é um relatório do Sisconta Eleitoral – Módulo “Ficha Suja”, emitido em 12 de agosto. Segundo a ação, o documento apontou a existência de impedimento jurídico relacionado à candidatura do ex-governador.
A Procuradoria também contestou as certidões criminais negativas apresentadas por Camelí no processo de registro.
De acordo com a PRE, esses documentos não seriam suficientes para afastar a alegada inelegibilidade porque não abrangem processos de competência originária do Superior Tribunal de Justiça — justamente onde tramitou a ação penal que resultou na condenação.
O órgão ressalta ainda que, até o momento da apresentação da impugnação, a decisão do STJ permanecia vigente e sem suspensão.
Com esses argumentos, o Ministério Público Eleitoral pediu que Camelí seja citado para apresentar sua defesa e, ao final da tramitação da AIRC, que a Justiça Eleitoral indefira definitivamente o registro de sua candidatura ao Senado.
O pedido da Procuradoria não significa, por si só, que a candidatura já tenha sido rejeitada. Caberá à Justiça Eleitoral analisar a impugnação e os argumentos apresentados pela defesa antes de decidir sobre o registro.
Camelí diz que continuará na disputa
Após a apresentação da ação, Gladson Camelí publicou um vídeo nas redes sociais no qual afirmou que continuará buscando o direito de disputar a eleição. O ex-governador classificou as informações envolvendo seu registro como “ataques” e “fake news”.
“Sobre o registro da minha candidatura, quero dizer para vocês que não tem novidade nenhuma. Eu continuo pré-candidato e por isso estou buscando os meus direitos para concorrer a uma das vagas ao Senado Federal”, declarou.
Camelí também afirmou confiar que estará na campanha a partir de 16 de agosto.
“Quem vai dizer se eu serei senador pelo nosso Estado ou não será Deus e o povo. E vamos em frente”, disse.
