O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) encontrou uma grande quantidade de livros e materiais didáticos novos, destinados ao ano letivo de 2025, armazenados de forma irregular dentro de uma obra abandonada da reforma da Escola Estadual Gilberto Mestrinho, no município de Nhamundá, administrado atualmente pela prefeita Marina Pandolfo. A constatação ocorreu durante inspeção realizada na terça-feira (13), e levou o órgão a instaurar procedimento para apurar possíveis falhas na gestão da educação municipal e eventual prejuízo ao erário.
De acordo com a Promotoria de Justiça local, os itens pertencem à rede municipal de ensino e estavam guardados em ambiente sem condições adequadas de conservação, organização e controle, o que pode comprometer a utilização do material pelos estudantes. Parte dos livros ainda estava lacrada, indicando que não chegou a ser distribuída aos alunos antes do início das atividades escolares.
A vistoria também chamou atenção para o estado do prédio. A reforma, vinculada ao Convênio nº 056/2012, firmado entre a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc-AM) e a Prefeitura de Nhamundá, não foi concluída e o imóvel apresenta sinais de abandono e deterioração avançada. A escola, segundo o MP, não pôde ser utilizada após as intervenções e precisou ser transferida para outro endereço.
Materiais novos e antigos em salas improvisadas
Durante a inspeção, foram identificadas duas salas sendo usadas como depósito. Em uma delas, havia grande volume de materiais novos, com indicação de uso para o ano de 2025, destinados principalmente a unidades da zona rural do município. Em outro espaço, o MP encontrou materiais antigos armazenados junto ao restante do acervo.
Para a promotora de Justiça Ana Carolina Arruda Vasconcelos, responsável pela fiscalização no local, a situação evidencia um problema grave no planejamento e na execução da política educacional, já que os livros didáticos são instrumentos fundamentais para o ensino e deveriam ter chegado aos alunos em tempo adequado.
“A não distribuição em momento oportuno, associada ao abandono em ambiente impróprio, revela, em princípio, falha na gestão e afronta ao direito à educação”, afirmou a promotora, ao justificar a abertura de apuração para entender como os materiais foram comprados, recebidos, guardados e por que deixaram de ser entregues.
Prefeitura e Seduc serão cobradas
O MPAM determinou prazo de 15 dias para que a Prefeitura de Nhamundá, atualmente sob gestão da prefeita Marina Pandolfo, apresente esclarecimentos sobre o depósito dos materiais dentro da obra inacabada, informando quem autorizou a decisão e realizando um inventário completo do que está armazenado. O município também terá de relatar se houve perdas, danos ou inutilização de itens.
No mesmo período, a Seduc deverá informar se existe previsão de retomada da obra, apresentar possível cronograma de execução e esclarecer qual será a destinação do prédio. A secretaria também deverá explicar se houve cessão do imóvel ao município e se existe autorização para que o local seja utilizado como depósito de materiais didáticos ou para qualquer outra finalidade.
Segundo o MP, a medida tem o objetivo de garantir que os recursos públicos destinados à educação tenham aplicação efetiva e cheguem corretamente aos estudantes, evitando desperdício e prejuízos à rede de ensino.
