O Ministério Público Federal (MPF) requisitou, no prazo de dez dias, explicações de diversos órgãos públicos sobre os serviços de transporte que operam a travessia entre o Porto da Ceasa, em Manaus, e Careiro da Várzea, no Amazonas. A solicitação do MPF foi motivada por denúncias que apontam irregularidades nas operações das balsas responsáveis pelo transporte de veículos e passageiros na região.
De acordo com as denúncias, as balsas não estariam cumprindo os horários estabelecidos e frequentemente operariam acima da capacidade, resultando em superlotação. A fiscalização dos serviços também foi alvo de questionamentos, com alegações de que a Marinha do Brasil e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) não estariam monitorando adequadamente a regularidade, segurança e qualidade das travessias.
Outro problema identificado pelo MPF é a ausência de infraestrutura adequada no local de espera da travessia, onde não há instalações sanitárias ou áreas de alimentação, comprometendo o conforto e a higiene dos usuários.
Além da Marinha e da Antaq, o MPF cobrou explicações de outros órgãos, como a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a Secretaria Nacional de Portos e Hidrovias (SNPH). Cada órgão deve responder conforme suas atribuições.
Problemas na BR-319
A travessia entre o Porto da Ceasa e Careiro da Várzea faz parte de um trecho crucial da BR-319, onde o intenso tráfego de carretas e a falta de balsas suficientes têm causado longas filas e transtornos. Caminhoneiros relatam que, em alguns casos, é necessário esperar até cinco dias para conseguir realizar a travessia, enfrentando condições precárias, como falta de alimentação, banheiros e áreas de descanso.
As denúncias apontam ainda que a falta de planejamento logístico está impactando o abastecimento de mercadorias em várias regiões, causando prejuízos econômicos às transportadoras e atrasos nos cronogramas de entrega.
Requisições feitas pelo MPF
O MPF solicitou que os órgãos responsáveis encaminhem diversos documentos e informações, incluindo:
- Relatórios de fiscalização nos portos de 2023 e 2024, além dos previstos para 2025;
- Cópias dos contratos de concessão vigentes e os responsáveis pela fiscalização;
- Dados sobre a capacidade e frequência das balsas, incluindo o impacto da estiagem;
- Informações sobre medidas de melhoria da logística e segurança no local;
- Registros de ocorrências, acidentes ou infrações nos últimos dois anos;
- Condições de higiene e atendimento aos caminhoneiros que aguardam nas filas.
Além disso, o MPF também solicitou a cooperação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), que já investiga a situação por meio da Promotoria de Justiça de Careiro da Várzea.
Direitos dos usuários
O MPF destacou que, conforme a Lei nº 8.987/95, a prestação de serviços de transporte deve ser adequada, assegurando regularidade, eficiência, segurança e cortesia aos usuários. O Procurador da República, Thiago Coelho Sacchetto, autor dos requerimentos, também reforçou os direitos dos cidadãos garantidos pela Lei nº 13.460/2017, como acessibilidade, atendimento prioritário e respeito aos horários.
A expectativa é que os esclarecimentos dos órgãos públicos possam ajudar a solucionar os problemas enfrentados pelos usuários e caminhoneiros que dependem das balsas para cruzar a BR-319, melhorando a qualidade e segurança dos serviços prestados.
