O Ministério Público do Amazonas (MPAM) acionou judicialmente a Prefeitura de Itamarati para que adote medidas efetivas de controle da população de cães e gatos em situação de abandono. A ação civil pública foi movida após tentativas frustradas de resolver o problema por vias extrajudiciais, diante dos impactos ambientais e dos riscos à saúde pública causados pela proliferação descontrolada de animais nas ruas.
Segundo o promotor de Justiça Caio Lúcio Fenelon Assis Barros, a ausência de um Centro de Controle de Zoonoses no município tem agravado a situação, facilitando a disseminação de doenças como raiva, leishmaniose e toxoplasmose. “O abandono de cães e gatos não se trata apenas de uma questão de bem-estar animal, mas também de saúde pública e condições sanitárias adequadas para a população”, destacou.
Pedido de providências urgentes
Na ação, o MPAM solicita que o município implemente, no prazo de 180 dias, um programa de controle populacional de cães e gatos, incluindo:
✔ Campanhas de castração
✔ Vacinação antirrábica
✔ Incentivo à adoção responsável
Além disso, o MP requer que a Prefeitura crie um espaço adequado para a instalação de um Centro de Controle de Zoonoses, garantindo um local apropriado para o acolhimento e tratamento dos animais abandonados, em conformidade com as normas ambientais e sanitárias.
Caso as determinações não sejam cumpridas, a administração municipal poderá ser penalizada com uma multa diária de R$ 500, aplicada diretamente ao prefeito, com comprovação por Relatório Técnico.
Fiscalização e acompanhamento do caso
A ação segue para apreciação do Poder Judiciário, enquanto o MPAM mantém o compromisso de monitorar a situação e cobrar providências do poder público para garantir a saúde da população e o bem-estar dos animais. A expectativa é que a Prefeitura de Itamarati tome medidas concretas para resolver o problema e evitar penalizações.
