A promotora de justiça, Luissandra Chíxaro de Menezes, da 58ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública, instaurou, nesta quinta-feira (30/11), um Inquérito Civil para investigar a atual situação da saúde no Amazonas.
De acordo com a promotora a ação foi desencadeada em resposta ao comunicado emitido pelas prestadoras de serviços à Secretaria Estadual de Saúde que alerta sobre a paralisação de serviços médicos não urgentes nos hospitais públicos a partir desta quinta-feira, 30/11, devido a possível falta de pagamentos.
“O Ministério Público busca o esclarecimento de possíveis irregularidades diante das informações apresentadas pelas empresas para assegurar a continuidade dos serviços essenciais à população amazonense,” explicou a Promotora de Justiça.
Conforme destacado no comunicado, quinze empresas buscam o pagamento de débitos em atraso referentes aos anos de 2021 e 2022, bem como dos meses de agosto, setembro e outubro de 2023. O documento também solicita um cronograma para receber os meses de novembro e dezembro de 2023, além de garantir o pagamento no orçamento de 2024.
Serviços reduzidos
A partir desta sexta-feira, 1º de dezembro, os serviços de saúde prestados por 15 empresas médicas (ver relação abaixo) serão temporariamente reduzidos por falta de pagamento do estado, referente a pendências de 2021 e 2022, mais especificamente nos meses de agosto, setembro e outubro do ano vigente.
A decisão, conforme carta enviada ao secretário de Saúde, Anoar Abdul Samad, não atinge os serviços de urgência.
Além da atualização de pendências ao longo de dois anos de serviços prestado, as empresas exigem, ainda, melhoria das atuais condições estruturais para o enfrentamento da superlotação de pacientes, além do grave desabastecimento em que se encontra a rede estadual de saúde e que, por via de consequência, está afetando diretamente a qualidade da assistência prestada à população”.
Conforme a carta, várias foram as tentativas de diálogo empreendidas para solucionar os problemas sem nenhum aceno favorável da Secretaria Estadual de Saúde.
“Considerando a ausência de perspectiva clara para mudança de rumos da situação caótica em que se encontra nossa Saúde, comunicamos a redução temporária dos serviços não urgentes a partir de 01/12/23 como forma de protesto diante de tamanho descaso. Esta manifestação será mantida até que todas as providências e pagamentos sejam realizados pela SEFAZ/AM.
Empresas que assinaram a carta
1- ITO-AM – Instituto de Traumato Ortopedia
2- CNA – Clínica Neurocirúrgica do Amazonas
3- COOAP – Sociedade de Pediatria Clínica
4- COOPED – Sociedade Dos Pediatras
5- IMED – Instituto Médico de Clinica e Pediatria
6- ICEA – Instituto de Cirurgia do Estado do Amazonas
7- AAA – Anestesiologistas Associados do AM
8- COOPERCLIM – Cooperativa de Clínica Médica
9- COOPANEO – Cooperativa de Neonatologia
10- IGOAM – Instituto de Ginecologia e Obstetrícia
11- NEUROENDO – Instituto de Neurocirurgia Endovascular
12- ELETROFISIO
13- UNIVASC – União Vascular de Serviços Médicos
14- SAPP – Sociedade Amazonense de Patologias Pediátricas
15- COOPATI – Cooperativa Cooperativa de Intensivistas
Secretaria diz que negocia pagamentos
A Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas informou, em nota, que está negociando com as cooperativas médicas “para equacionar a questão dos pagamentos o mais rápido possível”.
“A Secretaria de Estado de Fazendo (Sefaz) está avaliando a parte orçamentária. O Governo do Amazonas reforça que todos os serviços de urgência e emergência das unidades de saúde do Estado seguem mantidos”, diz a nota.
