O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 63ª Promotoria Especializada na Proteção do Meio Ambiente e Ordem Urbanística (Prourb), abriu o Inquérito Civil nº 06.2024.00000737-2 para investigar denúncias de deterioração de vias públicas causadas por problemas de drenagem de um riacho. A situação ocorre na Comunidade da Sharp, localizada no bairro Armando Mendes, Zona Leste de Manaus, onde o assoreamento intensificou os problemas na região.
A investigação, conduzida pelo promotor de Justiça Paulo Stélio Sabbá Guimarães, foi motivada por um relatório emitido pela Secretaria Municipal de Obras (Seminf). Segundo o documento, os problemas são resultado de ações de uma empresa do ramo de plásticos e da instalação irregular de imóveis próximos ao igarapé, apesar de um cronograma da Unidade Gestora de Projetos Espaciais (UGPE) que previa desapropriações e a inclusão dos moradores da área no Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus (Prosamim).
A iniciativa também se baseia na Lei nº 2.456/2019, que estabelece que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Mudança do Clima (Semmasclima) deve assegurar o desenvolvimento sustentável no município, além do Plano de Saneamento Ambiental previsto no Artigo 217 da Lei Orgânica do Município e na Lei Complementar nº 002 de 2014, que visa melhorar a qualidade de vida e o bem-estar da população.
Como parte das medidas adotadas, o MPAM solicitou que a Semmasclima apresente, no prazo de dez dias, um cronograma detalhado das ações planejadas para solucionar os problemas de drenagem e as desapropriações necessárias no entorno do riacho.
O caso ressalta a importância de um planejamento urbano eficiente e de ações integradas para preservar o meio ambiente e garantir a segurança das comunidades em Manaus.
