O aumento expressivo de acidentes e a rotina de infrações graves levaram o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) a instaurar um procedimento administrativo para monitorar e cobrar providências sobre a situação do trânsito em Parintins. A medida, determinada pela promotora Marina Campos Maciel, prevê acompanhamento permanente ao longo de 2026.
A apuração teve início após uma série de denúncias recebidas pela Ouvidoria do MP, que apontaram práticas recorrentes como motociclistas sem capacete, transporte irregular de passageiros — inclusive crianças —, veículos sem placa ou iluminação adequada, escapamentos adulterados e adolescentes conduzindo veículos. Também chamou atenção o uso de triciclos motorizados, conhecidos como “motocar”, para transporte de pessoas, em desacordo com a legislação.
Levantamentos feitos a partir de relatórios do Hospital Municipal Regional Dr. Jofre de Matos Cohen revelam o impacto direto desses problemas na rede de saúde. Em 2024, foram contabilizados mais de dois mil atendimentos decorrentes de acidentes de trânsito, incluindo ocorrências com lesões graves e mortes. Já em 2025, apenas até agosto, o número de registros ultrapassava 1,3 mil, com predominância de casos envolvendo motociclistas.
Diante do cenário, o MP determinou que a Empresa Municipal de Trânsito e Transporte apresente, em até 30 dias, um diagnóstico técnico com mapeamento dos pontos mais perigosos da cidade, horários de maior incidência e tipos de ocorrências, além de um plano de fiscalização focado, principalmente, em condutores menores de idade e motociclistas sem equipamentos de segurança.
O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) também foi acionado para encaminhar estatísticas das infrações mais frequentes em Parintins, informar o cronograma de blitzes e detalhar possíveis ações conjuntas com o município.
Já o Conselho Tutelar deverá relatar ocorrências relacionadas à direção por adolescentes, enquanto o Polícia Militar do Amazonas, por meio do 11º Batalhão, foi provocado a reforçar a repressão a crimes de trânsito e a responsabilização de adultos que permitam a condução de veículos por pessoas não habilitadas.
Além da fiscalização, a Promotoria cobrou da Secretaria Municipal de Infraestrutura um plano de intervenção nos trechos críticos da cidade, incluindo melhorias na iluminação pública, sinalização, instalação de balizadores e recuperação de placas.
Para o MP, os números evidenciam uma situação preocupante, com reflexos diretos na segurança da população e na sobrecarga do sistema de saúde. O procedimento considera que o atual quadro representa risco concreto à integridade de motoristas, passageiros e pedestres, exigindo resposta articulada entre os órgãos públicos.
