O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Nhamundá, instaurou o Inquérito Civil (IC) nº 254.2024.000001 para investigar possíveis irregularidades em um pregão presencial conduzido pela Prefeitura de Nhamundá. O pregão, numerado como 38/2023, tinha como objetivo a formação de registro de preços para locação de estruturas e equipamentos para eventos, totalizando R$ 1.470.553,00, incluindo serviços de agenciamento e cachês no valor de R$ 833.500,00.
A investigação foi motivada por diversas questões, incluindo a falta de justificativa adequada para aquisição dos bens e serviços, contrariando as práticas recomendadas de gestão pública. Além disso, a escolha pela modalidade presencial do pregão gerou dúvidas quanto à competitividade do processo, visto que a modalidade eletrônica é geralmente preferida por garantir maior transparência e igualdade de condições a todos os concorrentes, exceto em situações de comprovada inviabilidade.
Outro ponto crítico destacado foi a ausência de informações detalhadas sobre o pregão no portal da transparência do município, o que complica a fiscalização por parte dos cidadãos e órgãos de controle. Há também suspeitas de que as empresas vencedoras podem ser de fachada, já que possuem um amplo escopo de atividades registradas e sedes que não estão em operação.
Diante dessas irregularidades, a promotora de Justiça Priscilla Carvalho Pini recomendou a anulação imediata do pregão e a suspensão de qualquer novo pedido de fornecimento às empresas envolvidas. A Prefeitura de Nhamundá, seguindo a recomendação do MPAM, anulou o Pregão Presencial nº 038/2023, decisão essa formalizada pela Comissão Municipal de Compras em um decreto assinado pela prefeita Marina Pandolfo.
