O Ministério Público do Estado do Amazonas instaurou dois inquéritos civis para apurar possíveis falhas e omissão do poder público municipal nas condições dos ramais de Careiro Castanho, gestão da prefeita Mara Alves. As investigações, abertas entre quinta e sexta-feira (26 e 27/03), têm como foco a precariedade das vias rurais, que vêm comprometendo direitos básicos da população.
O ponto central da apuração é a situação de intrafegabilidade de diversos ramais, problema que impacta diretamente a mobilidade, o acesso a serviços essenciais, o transporte escolar e o escoamento da produção agrícola. A condição das estradas também afeta a qualidade de vida e a dignidade de moradores das áreas atingidas.
Entre os trechos investigados estão os ramais dos quilômetros 13 e 17, além do sub-ramal do Centrinho, localizados na BR-254, na estrada de Autazes. Outro inquérito trata das condições do ramal da Água Fria, na zona rural, com análise sobre manutenção, uso e necessidade de recuperação.
De acordo com o promotor de Justiça Eric Nunes Novaes Machado, responsável pelos procedimentos, a atuação do Ministério Público busca garantir o direito à mobilidade com segurança. Segundo ele, a investigação vai apurar eventual omissão da gestão municipal e cobrar providências efetivas para a recuperação das vias.
Como parte das diligências iniciais, o MPAM determinou que a Prefeitura apresente, no prazo de 10 dias, informações detalhadas sobre a situação atual dos ramais, incluindo cronograma de obras, contratos firmados e recursos destinados à infraestrutura viária.
A Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo também deverá informar as medidas já adotadas e as ações previstas para solucionar os problemas. No caso do ramal da Água Fria, foi solicitado ainda o histórico de intervenções dos últimos dois anos e justificativas técnicas para a ausência de melhorias.
O Ministério Público não descarta a realização de inspeções in loco para verificar as condições reais das estradas e acompanhar de perto a situação enfrentada pelas comunidades.
