O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um procedimento preparatório para investigar a falta de formação continuada de professores do ensino fundamental (6º ao 9º ano) da Escola Municipal Padre Sebastião Luiz dos Santos Puga Barbosa, situada no bairro Japiim, zona sul da capital. A ausência de capacitação pode comprometer o atendimento adequado de alunos com deficiência, dentro da proposta de uma educação inclusiva.
A apuração foi motivada por um relatório técnico elaborado pelo Conselho Municipal de Educação (CME), que apontou a necessidade de investir na qualificação dos profissionais da unidade escolar. A demanda foi formalizada por meio da Notícia de Fato nº 01.2024.00003485-8 e levou o MPAM a instaurar a investigação com base na Resolução nº 006/2015-CSMP.
Responsável pelo caso, o promotor de Justiça Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, da 55ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos Humanos à Educação (Prodhed), requisitou esclarecimentos à Secretaria Municipal de Educação (Semed). A pasta tem o prazo de dez dias úteis para informar se os cursos de formação continuada foram ofertados ou justificar sua não realização.
O ofício encaminhado pelo MPAM inclui o relatório do CME, que reforça a importância da qualificação dos educadores para garantir um ambiente de aprendizagem acessível e adaptado às necessidades de todos os estudantes.
Caso sejam identificadas falhas ou omissões por parte da administração pública, o Ministério Público poderá adotar medidas legais para assegurar o direito à educação inclusiva e o cumprimento das diretrizes pedagógicas previstas em lei.
