O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento administrativo para investigar possíveis irregularidades no pagamento de salários a servidores públicos da Prefeitura de Maraã. A apuração foi iniciada após uma denúncia anônima apontar que um enfermeiro da Secretaria Municipal de Saúde estaria recebendo remuneração mesmo residindo no exterior para fins educacionais.
De acordo com o promotor de Justiça Marcos Túlio Pereira Correia Júnior, documentos fornecidos pela própria Secretaria de Saúde indicam que o servidor segue na folha de pagamento da administração municipal, apesar de não estar em exercício. Além disso, há indícios de que a prática possa envolver outros funcionários das Secretarias de Saúde e Educação, configurando um possível esquema de servidores fantasmas.
“As informações preliminares indicam que esse enfermeiro continua recebendo seus vencimentos sem exercer suas funções, o que já é uma situação grave. Mas o que chama ainda mais atenção é que essa prática pode não ser isolada. Há relatos de outros servidores na mesma condição, e estamos ampliando a investigação para verificar a real dimensão do problema”, afirmou o promotor.
Diligências e medidas adotadas
Como parte da apuração, o MPAM determinou que a Secretaria Municipal de Saúde de Maraã apresente esclarecimentos dentro de 10 dias. A prefeitura deverá fornecer:
- Os três últimos contracheques do servidor investigado;
- A folha de ponto assinada;
- Um relatório explicando sua condição de residente no exterior.
A investigação foi formalizada como procedimento administrativo sob o nº 124.2025.000002 e segue os critérios da Resolução nº 006/2015-CSMP, que regulamenta a fiscalização de políticas públicas e instituições pelo Ministério Público.
Implicações legais e possíveis penalidades
Caso seja comprovado que servidores estão recebendo sem trabalhar, a situação pode configurar crime de improbidade administrativa, o que pode levar à devolução dos valores recebidos indevidamente, aplicação de multas e até perda do cargo público.
O MPAM seguirá acompanhando o caso e poderá adotar novas medidas conforme o andamento das investigações. A expectativa é que a apuração traga maior transparência à gestão municipal e assegure o uso correto dos recursos públicos.
